A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a retirada do ar, até o dia 5
de outubro, de duas emissoras de televisão e de 16 de rádios do estado
por entender que veicularam matérias que excederam o limite da crítica e
o direito de opinião. Os veículos punidos pertencem ao Sistema
Beija-Flor de Comunicação Ltda. A maioria das emissoras foi lacrada no
final da tarde de hoje (29).
Pela determinação judicial, tomada ontem (28), as emissoras deverão
funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito e, a
cada 15 minutos, informar que estão fora do ar por desobediência à Lei
Eleitoral. A decisão foi proferida em liminar concedida pelo
desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá.
Tork determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras do grupo
de comunicação e estabeleceu que o não cumprimento voluntário da
decisão, em até 24 horas, ensejará multa diária de R$ 15 mil, além da
imputação de crime de desobediência aos representantes legais das
emissoras.
A liminar foi concedida em ação de investigação judicial eleitoral
movida pela Coligação Frente Popular a Favor do Amapá, formada por
quatro partidos: PSB, PT, PSOL e PCdoB. De acordo com a decisão, na
programação das emissoras de rádio e TV, foram veiculadas matérias que
poderiam provocar desequilíbrio a situação eleitoral em desfavor dessa
coligação e beneficiando as candidaturas de Waldez Góes, do PDT, ao
governo do estado, de Gilvan Borges, do PMDB, ao Senado e de Marcos
Reátegui, do PSC, à Câmara Federal.
Os integrantes da coligação que entrou na Justiça argumentam que os
veículos de comunicação pertencem à família de Gilvan Borges e atacavam
diariamente o governador do estado, Camilo Capiberibe, candidato do PSB à
reeleição.
A medida revoltou os integrantes da coligação PMDB, PDT e PP, que
pretendem entrar com ações na Justiça para reverter a decisão do
desembargador. O advogado da coligação, Hercílio Aquino, disse à Agência
Brasil que ainda hoje apresentará eletronicamente recurso ao corregedor
titular, Agostino Silvério, pedindo que a ação seja apreciada pelo
pleno da Corte, o mais rápido possível. Ele também ingressará com
reclamação disciplinar contra Carlos Tork no Conselho Nacional de
Justiça.
Aquino informou ainda que, das emissoras que foram lacradas no final
da tarde desta sexta-feira, uma de TV e cinco de rádio pertencem ao
Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda e que as outras são, em sua
maioria, rádios comunitárias de diferentes municípios amapaenses.