Foi publicado no Diário
Oficial da prefeitura de Barra Mansa, no dia 19 de agosto, decreto
regulamentando o Conselho Municipal de Cultura. O documento define as atribuições
e competências do Conselho, formado por 18 representantes, sendo nove do
governo municipal e nove da sociedade civil. Entre as atribuições do Conselho
estão: formular e propor ações para políticas públicas voltadas para atividades
culturais no município; apresentar e discutir projetos; fiscalizar as ações
relativas ao cumprimento das políticas públicas; garantir a continuidade dos
projetos; colaborar para estudos e o aperfeiçoamento da legislação sobre a
política cultural, entre outras ações.
O conselho atribui
democratização às atividades realizadas no município, bem como acompanha,
promove e orienta políticas e projetos, os conselheiros vão se encontrar
mensalmente ou em assembleia extraordinária para debates sobre ações a serem
devolvidas no âmbito cultural do município. “Também é de responsabilidade do
conselho a realização do Fórum Municipal de Cultura.
