Diretores da ACIAP Barra Mansa se reuniram na manhã desta
quarta-feira, dia 27, com o secretário municipal de Fazenda, Everton Rezende
Costa, e com assessor tributário da prefeitura, Márcio Antunes, para debater o
cancelamento da lei municipal que trata do Plano de Suporte Empresarial (PSE). Neste
mês de agosto, o governo municipal cancelou os incentivos fiscais e tributários
concedidos a 58 empresas instaladas na cidade e está inscrevendo essas empresas
na dívida ativa municipal, cobrando o pagamento de imposto retroativo a cinco
anos.
Instituído em 2001, durante o mandato do ex-prefeito
Roosevelt Brasil, o PSE concedia isenção de até 100% de impostos, como ISS e
IPTU, a empresas de produção de bens e prestação de serviços. Aprovado na Câmara
de Vereadores, o PSE era direcionado tanto para empresas que desejassem se
instalar no município, bem como àquelas já instaladas que investissem na
expansão dos negócios.
"Em 2013, o vereador Marcelo Borges denunciou o PSE ao
Ministério Público Estadual (MPE) porque o programa fere uma legislação federal
que diz que os municípios não podem abrir mão de receita, zerando a alíquota de
ISS. Este ano, o MPE orientou a prefeitura a cancelar o plano e a prefeitura
assim o fez. Isso pegou as empresas totalmente de surpresa, já que elas estavam
dentro da legalidade segundo a legislação municipal", argumentou o
presidente da ACIAP BM, Arivaldo Corrêa Mattos.
Para ele, o cancelamento do PSE e a cobrança de imposto
retroativo das empresas vai causar danos diretos à economia do município.
"Essa situação é muito preocupante. Empresários que fizeram investimentos
em seus negócios e aqueles que escolheram Barra Mansa para se instalar agora
estão inscritos na dívida ativa. Isso pode causar esvaziamento econômico da
nossa cidade, visto que as empresas podem sair, levando empregos e renda.
Independente do erro da aplicação da legislação ter sido de gestões passadas, o
problema recai na nossa economia. Então, esperamos que o governo municipal
apresente alternativas às empresas para compensar as perdas", disse
Arivaldo.
O diretor da pasta Comercial da ACIAP BM, Hugo Tavares, também
opinou que o governo municipal deve sair em defesa das empresas prejudicadas
com o fim do PSE. "São 58 empresas de pequeno, médio e grande porte que,
de uma hora para outra, perderam incentivos fiscais que eram legais, aprovados
pela Câmara de Vereadores. Acreditamos que a prefeitura deve se posicionar a
favor das empresas, defendendo o desenvolvimento econômico de Barra Mansa e não
simplesmente acatando a orientação do MPE. Nosso pedido é que a administração
municipal apresente propostas que possam compensar os prejuízos do cancelamento
do plano", disse o diretor.
O diretor jurídico da ACIAP BM, Paulo Cosenza, informou que
entidade vai solicitar uma reunião com o secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico e com o prefeito Jonas Marins para expor o problema. "Também
vamos convocar as empresas prejudicadas para um encontro na ACIAP BM para
debatermos o que pode ser feito para reverter essa situação. Daremos nosso
total apoio aos empresários", garantiu Cosenza.
Também participaram da reunião na prefeitura os diretores
Leomar Gomes, José Maria de Salles e Rafael Milton Teixeira Júnior.
