Publicado em:
julho 15, 2014 |
Por Johnes Hebert
Hoje, vagas do ProUni são dirigidas apenas àqueles que não cursam uma instituição pública nem têm diploma universitário
Em 2013, Dilma comemorou as mais de 1 milhão de bolsas concedidas desde 2005
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado
em Brasília, derrubou o veto do Ministério da Educação (MEC) que proibia
a concessão de bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos
(ProUni) para estudante matriculado em instituição pública de ensino
superior. A decisão, em segunda instância, já está válida. No entanto, a
União - notificada da decisão nessa última semana -, ainda pode
recorrer do resultado junto aos tribunais superiores (como o Superior
Tribunal de Justiça ou o Superior Tribunal Federal).
Veja também:
Justiça permite a aluno fazer 2 cursos simultâneos na mesma universidade pública
TRF derruba exigência do Enem de candidato ao Ciência sem Fronteiras
Estudantes estrangeiros poderão ser incluídos como bolsistas integrais do ProUni
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A
derrubada do veto se deu a partir de ação movida por um estudante de
Teresina, no Piauí, Máx Jhonata da Silva. Ele já era aluno da graduação
noturna em Direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI) quando
decidiu fazer Medicina em uma instituição particular, o Centro
Universitário Uninovafapi, com sede na capital do Estado. Foi nessa
instituição particular que ele pleiteou uma bolsa do ProUni e conseguiu o
benefício.
Mesmo sendo a única parte favorecida com a sentença, a
decisão judicial abre possibilidade para que outros universitários de
instituições públicas entrem na justiça, e com a jurisprudência criada
nesta ação, possam também ser autorizados a ganhar uma bolsa do ProUni e
cursar uma universidade privada com até 100% de gratuidade.
Instalações no Piauí; Máx cursava o segundo ano de Medicina quando ingressou com ação
No caso em questão, Max já cursava o 3º período de Medicina quando foi notificado que deveria desistir da bolsa integral.
"Nós
chegamos a cancelar a matrícula depois que recebemos orientações do
ProUni [por meio de ofício do MEC], mas a justiça mandou que
mantivéssemos [a matrícula]", diz o vice-reitor do Centro Universitário
Uninovafapi, Francisco Antônio de Alencar.
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Efeitos da decisão
Atualmente,
considerando apenas a rede federal, existem mais de um milhão de
universitários matriculados. Parte deles atende aos requisitos do ProUni
- voltado, especialmente, a alunos de baixa renda - e tem interesse em
cursar outros cursos simultâneos. O ProUni banca o curso completo ou
concede bolsas parciais que arcam com 50% dos custos acadêmicos em
instituições particulares de ensino.
Além disso, a decisão também
pode favorecer estudantes que não conseguem passar nos vestibulares de
cursos concorridos em universidades públicas, como Medicina ou Direito.
Hoje, há alunos que fugindo da concorrência de Direito, acabam optando
por cursos como História em uma instituição pública. Com a medida, o
sonho de ser advogado pode ser possível por meio da concessão de uma
bolsa do ProUni em um estabelecimento privado, ao mesmo tempo que o
mesmo aluno cursa História em outro turno.
Ao
ampliar o alcance do programa para estudantes que já ingressaram no
ensino superior, a medida se choca com o próprio objetivo do programa,
que busca garantir o acesso para quem não conseguia entrar na faculdade.
Hoje, menos de 20% dos jovens estão no ensino superior no País. E
enquanto uns sequer têm acesso à universidade, outros conseguem
preencher duas vagas.
Além disso, a medida pode comprometer a
concorrência por vagas no ProUni. Só no 1º semestre deste ano houve mais
de 1,2 milhão de inscritos para as 191 mil vagas oferecidas pelo
programa. Ou seja, mais de um milhão de participantes ficaram de fora.
Os dados aos quais o iG Educação teve acesso, são da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC):
Demanda X Oferta do ProUni
Demanda X Oferta do ProUni
Criado em 2004 e institucionalizado em 2005, o
Programa Universidade para Todos conta com adesão de 1.232 faculdades.
Administração e Pedagogia são os cursos com mais formados.http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2014-07-15/justica-autoriza-aluno-de-universidade-publica-a-acumular-bolsa-do-prouni.html
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