Lei sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem
discriminar portadores de HIV e aids
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou lei que considera crime a discriminação às pessoas portadoras
do HIV e aids. O novo crime, com pena de um a quatro anos de reclusão,
está previsto na Lei 12.984/2014, publicada no
Diário Oficial da União.
O projeto
tramitou por 11 anos no Congresso Nacional. Desde que foi proposto, em
2003, também foi objeto de análise e adequações por parte do
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de
Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
“A
aprovação da lei é uma vitória contra a discriminação – uma das
grandes vulnerabilidades das pessoas que vivem com HIV e aids em todo o
mundo. Combater qualquer forma de preconceito é uma medida de saúde
pública que vai melhorar o acesso dessas pessoas tanto à prevenção como
aos serviços de saúde e tratamento de aids”, explicou o diretor do
Departamento de DST, Aids e Hepatites virais, Fábio Mesquita.
De
acordo com a nova lei, é considerado crime impedir a permanência de
aluno portador do HIV ou com aids em creche, escola ou instituição de
ensino superior. Também é considerado crime negar emprego ou trabalho à
pessoa infectada ou, ainda, exonerá-la ou demiti-la de seu cargo ou
emprego devido a sua condição de saúde. A segregação no ambiente de
trabalho ou escolar do portador do HIV ou do doente de aids e a
divulgação de sua condição com intuito de ofendê-lo e a recusa ou atraso
no atendimento de saúde também são considerados crimes.
CENÁRIO DA INFECÇÃO -
A epidemia de aids no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em
torno de 20 casos de aids a cada 100 mil habitantes, o que representa
cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano. Estimativas indicam que,
atualmente, cerca de 718 mil pessoas vivam com HIV, sendo que 150 mil
desconhecem sua situação. O não conhecimento da sorologia é hoje um dos
desafios a serem enfrentados no combate à doença no país. Atualmente,
estão em tratamento com medicamentos antirretrovirais, ofertados pelo
SUS, cerca de 340 mil pessoas.
O
coeficiente de mortalidade por aids vem caindo no Brasil nos últimos 10
anos. Em 2003, era de 6,4 casos por cada 100 mil habitantes, caindo
para 5,5 por 100 mil habitantes em 2012. Do total de óbitos por aids no
Brasil, até o ano passado, 190.215 (71,6%) ocorreram entre homens e
75.371 (28,4%) entre mulheres.
