Após o recesso por causa dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão retomadas na próxima terça. Na pauta, a mensagem do Executivo que autoriza o desconto de 50% no IPTU para comerciantes que reformarem as fachadas de suas lojas deve ser discutida e votada pelos vereadores ainda essa semana.
De acordo com informações do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Borges (PT), alguns vetos apresentados pelo prefeito Jonas Marins (PCdoB) aos projetos de lei aprovados pelos vereadores também devem ser votados durante a semana. “Teremos sessões todos os dias até o dia 16, inclusive com sessão itinerante em Rialto, que
é uma oportunidade de interação com as comunidades distantes. Temos diversos projetos de lei, mensagem do Executivo sobre o desconto e alguns vetos para serem votados”, afirmou, destacando que a população pode acompanhar as sessões online, no site da Câmara Municipal. “Inclusive, as sessões anteriores ficam disponíveis no nosso site para consulta”, disse.
O presidente informou que, no mês de julho, as sessões ordinárias serão antecipadas, conforme previsto no Regimento Interno, devido o recesso parlamentar, que será de cerca de 15 dias. “Nada impede, porém, que os vereadores tenham que retornar para votação e discussão. É bom lembrar que, de acordo com a Constituição, o vereador ou deputado não recebe por essas sessões extraordinárias. Ou seja, a população não paga mais por isso”, destacou, acrescentando que os demais serviços da Casa estarão funcionando normalmente.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que é o instrumento por meio do qual o governo municipal estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano -, Marcelo explicou que a prefeitura ainda não enviou o documento para a Câmara. “O ideal é que seja enviado para discussão até setembro e que os vereadores votem até novembro, até porque o documento terá que voltar para a prefeitura”, finalizou.
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