A educação nunca foi uma prioridade no Brasil. Para comprovar esta
triste constatação, basta analisar o quanto o governo federal investe em
educação (cerca de 4,3% do Produto Interno Bruto) em relação ao quanto
dispõe dos cofres brasileiros para o pagamento da dívida pública (cerca
de 47% do PIB). Isto significa que os recursos existem, mas o governo
brasileiro prefere manter os bancos norte-americanos lucrando ao invés
de garantir educação para o nosso povo.
A resposta, na última década, dada para resolver os problemas
históricos de acesso, permanência e qualidade da educação tem sido a
implementação de reformas pontuais (a exemplo da Reforma Universitária
de 2007) que não vêm acompanhadas de devido financiamento e perpetuam a
mesma concepção social e política de educação que aprofunda as
desigualdades sociais existentes no país.
O resultado é nítido: precarização da educação pública e aumento
desenfreado da privatização nesse setor, na lógica que trata a educação
como uma mercadoria.
As lutas por direitos sociais e, especialmente, por educação de
qualidade se intensificam com a histórica greve das universidades
federais em 2012 e com o grito da juventude, por todo o país, nas
mobilizações iniciadas em junho de 2013. A hora é de manter a
indignação, transformá-la em luta concreta e, só assim, por meio de
pressão social, transformar radicalmente a educação no Brasil.
Por isso, convocamos os estudantes para construir um espaço amplo de
discussões e formulação de projeto educacional em 2014: o Encontro
Nacional de Educação (ENE). Convocado por entidades sindicais e
estudantis, o ENE pretende resgatar a elaboração de um Plano Nacional de
Educação da sociedade brasileira e sintetizar as reivindicações
históricas presentes nas lutas por educação.
O Encontro Nacional de Educação acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de
Agosto de 2014, no Rio de Janeiro/RJ. Até lá, acontecerão etapas
preparatórias em cada estado da federação, para envolver a sociedade
civil, fazer um amplo diagnóstico da educação no país e, assim, elaborar
uma plataforma de reivindicações e calendário de lutas ao final do
encontro.
Nas etapas estaduais, serão debatidos temas específicos conforme
propostas em cada estado e eixos gerais como: em defesa de financiamento
público para a educação pública; pela democratização da educação,
acesso e permanência; por passe livre e mobilidade urbana; contra a
privatização e mercantilização da Educação das creches à pós-graduação;
contra a precarização das atividades dos trabalhadores da educação; e
contra a avaliação meritocrática na educação.
Para que serve um Plano Nacional de Educação no Brasil?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o documento-referência da
política do Estado para a educação ao longo de uma década e, assim, seus
princípios, prioridades, metas e estratégias de ação devem considerar
problemas estruturais e conjunturais da educação brasileira.
Para entender a história: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aprovada
em dezembro de 1996, apresentou o prazo de um ano para o poder
executivo brasileiro elaborar uma proposta de um plano nacional de
educação. A idéia era traçar as metas educacionais do país a cada dez
anos, fazendo com que as políticas públicas vinculadas à educação
parassem de variar conforme o interesse do governo eleito a cada 04 anos
e se transformassem em uma política de Estado.
Frente a esta exigência da LDB, a sociedade civil organizada
convocou, através do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, dois
Congressos Nacionais de Educação em 1998 e, a partir destes espaços,
elaborou o “Plano Nacional de Educação – Sociedade Brasileira”, que
traçava um grande diagnóstico da educação em todos os níveis, além de
estipular metas para a superação do grande atraso educacional histórico
em nosso país.
Dentre as metas traçadas pelo “PNE – Sociedade Brasileira” estavam:
matrícula de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, 100% das
crianças de 4 a 6 anos na pré-escola, 100% de matrículas no ensino
fundamental e médio e 40% dos jovens no ensino superior, tudo isto na
rede pública de ensino.
Obviamente, a garantia dessas metas exigia um maior investimento na
educação por parte da União. Naquele momento, a taxa de engajamento de
jovens no ensino médio era de 40% e, no ensino superior, de cerca de
10%. Assim, as metas estabelecidas pelo Plano eram bastante ousadas, só
sendo possível atingi-las com qualidade com a aplicação de mais recursos
e, portanto, defendendo a aplicação de 10% do PIB nacional para a
educação.
Um dia após a apresentação do plano produzido pela sociedade civil, o
Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional a sua versão do PNE,
deixando ambos para serem apreciados e votados. De um lado, uma proposta
elaborada por professores, estudantes e funcionários e de outro, uma
proposta elaborada em gabinetes do MEC.
Após muita discussão sobre os dois projetos, Fernando Henrique
Cardoso, presidente do Brasil à época, aprovou o PNE 2001-2011 com as
seguintes características: atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos
e 80% da faixa etária de 4 e 5 anos, universalização do ensino
fundamental e médio e a matrícula de pelo menos 30% dos jovens no ensino
superior, tentando desta forma criar um diálogo entre ambas as
propostas apresentadas.
O principal problema do PNE aprovado diz respeito ao financiamento,
uma vez que não apresenta nenhuma meta de quanto deveria ser investido
em educação! O Senado, após analisar ambos os projetos, concluiu que a
proposta de 10% era muito elevada e que a de 6,5% era muito modesta,
encaminhando assim ao executivo a proposta de se investir 7% do PIB na
educação até 2011.
No entanto, 13 anos depois, mesmo com a transição no poder executivo
para o PT, continuamos investindo menos de 5% do PIB nesta área. Os
resultados obtidos são catastróficos: apenas 33% das metas previstas
foram alcançadas. As taxas educacionais brasileiras ainda são péssimas.
Podemos citar, por exemplo, que apenas 50% dos estudantes matriculados
no ensino fundamental terminam a 8ª série e somente 13% dos nossos
jovens estão matriculados no ensino superior, sendo que mais de 80%
destas matrículas se encontram no setor privado.
Por um novo Plano Nacional de Educação! Financiado por 10% do PIB já!
Um PNE embasado nas lutas sociais deve se pautar em uma educação
pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade, para todos(as) e
em todos os níveis e deve ser construído por estudantes, professores e
funcionários.
Chega de peças burocráticas, elaboradas em gabinetes do MEC, que
defendem projetos com características pontuais, perpetuam a noção de que
a educação é uma mercadoria e não garantem financiamento adequado para
execução de suas metas.
Após três anos em trâmite no Congresso Nacional, o PNE está em
votação nas comissões especiais da Câmara. Nesse tempo, o Projeto de Lei
do novo plano já foi revisado, modificado e aprovado na Câmara e no
Senado, mas sempre discutido com base na proposta do MEC.
A proposta original, em conformidade com os interesses dos bancos e
das corporações educativas, ganhou emendas e estratégias, mas não mudou a
essência de seu conteúdo. Não pode representar os sonhos e necessidades
da juventude!
Na luta por um PNE do povo brasileiro e pela aplicação de 10% do PIB
na educação pública, vamos ao Encontro Nacional de Educação em 2014!
*Deborah Cavalcante é diretora executiva da UNE de Movimentos Sociais.
