Senado aprova Medida Provisória que libera recursos para o Fies
MP foi editada para que o governo possa oferecer novos financiamentos em faculdades privadas
Brasília - O plenário do Senado aprovou, nesta
terça-feira, a Medida Provisória 626/2013, que abre créditos
extraordinários de R$ 2,53 bilhões para o Programa de Financiamento do
Ensino Superior (Fies). A MP foi editada para que o governo possa
oferecer novos financiamentos em faculdades privadas a estudantes que
não têm como pagar e arcar com os contratos já em vigência.
Os projetos seguiram para sanção da presidenta Dilma Rousseff
Foto: Agência Brasil
O texto foi aprovado sem alterações,
conforme foi enviado pelo Poder Executivo. Uma emenda tinha sido
sugerida na comissão mista que analisou a matéria previamente, mas o
relator, senador Wilder Moraes (DEM-GO), apresentou parecer pela
rejeição. Com isso, a MP segue para promulgação.
Com a pauta destrancada depois da aprovação da
MP, os senadores aproveitaram para aprovar dois projetos que criam
cargos nos tribunais regionais do Trabalho, em Santa Catarina e em
Sergipe. No primeiro projeto, foram aprovados 23 cargos de analista
judiciário e quatro de técnico judiciário para o tribunal catarinense.
No segundo, foi aprovada a criação de sete cargos de analista e oito de
técnico para o tribunal sergipano.
Os projetos seguiram para sanção da presidenta
Dilma Rousseff. Os gastos com a criação dos cargos vão sair dos recursos
previstos para esses tribunais no Orçamento Geral da União.
