Juíza proíbe rolezinho no Rio; em SP, Ministério Público quer mediar encontros


RIO, SÃO PAULO e PORTO ALEGRE — Ao contrário da decisão do juiz Alexandre Eduardo Scsinio, de Niterói, que indeferiu pedido de liminar para impedir o chamado rolezinho no Plaza Shopping neste fim de semana, a juíza Isabela Pessanha Chagas, da 14ª Vara Cível, proibiu nesta sexta-feira o evento marcado no Shopping Leblon, e estabeleceu multa de R$ 10 mil a cada pessoa que desobedeça a liminar. Em seu despacho, a magistrada faz menção ao artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à manifestação e o direito de ir e vir, mas salienta que um grupo de 5.000 pessoas — com presença confirmada pelas redes sociais — dentro de um “local privado, de lazer, pode pôr em risco a integridade física de eventuais consumidores que possam estar no local". Ela autorizou os autores da ação a fixarem a decisão em locais visíveis nas entradas do shopping.

“Ademais, diferentemente de logradouros públicos, os shoppings são prédios privados, havendo que se garantir o direito de propriedade (...) coibindo-se a ação de possíveis manifestantes que pretendam causar desordem pública, facilitando a prática de atos de depredação", diz um trecho da decisão.


Em Niterói, o juiz Alexandre Eduardo Scsinio, da 9ª Vara Cível, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de liminar do Fashion Mall S.A. e do Condomínio do Edifício Plaza Shopping argumentando que a Constituição garante o direito à livre manifestação e que, caso o movimento represente uma ameaça, a polícia poderá ser acionada.
Em São Paulo, o Ministério Público (MP) abriu uma frente com cinco promotorias para tentar mediar a relação entre os jovens dos chamados rolezinhos, o poder público e os donos de shopping centers. O grupo quer promover na semana que vem o que apelidaram de rolezinho no MP, para atrair os participantes desse tipo de encontro nas redes sociais. A data do encontro não foi marcada, mas, na quarta-feira, os promotores se reunirão com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e representantes da prefeitura para discutir o caso.
Em entrevista, os promotores de Justiça afirmaram que é “um direito” dos estabelecimentos buscarem medidas judiciais de proteção, mas consideraram que o melhor caminho é dialogar com os jovens e permitir os rolês de forma ordeira. Os promotores afirmaram ainda que os centros comerciais pode fechar suas portas como ocorreu durante o protesto de quinta-feira promovido por sem-teto. No entanto, os promotores ressaltaram que os shopping centers não podem selecionar quem entra ou não no edifício, como aconteceu no final de semana passado.
A Justiça já vetou ao menos um rolezinho, no Tatuapé, marcado para este fim de semana. No entanto, pelas redes sociais, há encontros marcados para outros locais. O promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes defendeu os rolezinhos, mas criticou a manifestação organizada na quinta-feira pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) diante de dois shoppings, que fecharam as portas na Zona Sul da capital paulista. Para ele, o MTST “se aproveitou desse movimento a pretexto de uma solidariedade”:
— Eles estão pegando carona do movimento dos outros. É uma solidariedade que não é bem-vinda, como não foi antes (na ocasião dos protestos de junho) — disse o promotor.
Também nesta sexta-feira, mais um representante do primeiro escalão do governo Dilma saiu em defesa dos rolezinhos e criticou a ação da polícia na repressão aos jovens. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que as ocupações de shoppings “não são caso de polícia”.
Maria do Rosário criticou ainda as ações judiciais de empresários para restringir a frequência de público com base em fatores como renda e moradia. E também defendeu a adoção de medidas para garantir os direitos constitucionais em relação ao ingressos nos centros comerciais.