Cancelamento da CONAE, pelo MEC, está na contramão das lutas das ruas e do movimento educacional brasileiro.
O
cancelamento da etapa federal da Conferência Nacional de Educação de
2014 (Conae-2014) foi divulgado, na última sexta-feira, 24/01, a menos
de um mês da realização do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de
fevereiro de 2014. Com a decisão unilateral do MEC a Conferência teve de
ser reagendada para 19 a 23 de novembro de 2014. A UNE assim como todo
movimento educacional brasileiro repudia a cancelamento e explica em
nota seus motivos. Leia abaixo:
Nota de repúdio da União Nacional dos Estudantes – UNE ao cancelamento da II Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014
Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde
junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e
abertura na formulação de políticas públicas, o Ministério da Educação –
MEC decide cancelar a II Conferência Nacional de Educação – CONAE, que
seria realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, forçando o Fórum
Nacional de Educação (FNE) a fazer uma reconvocação da Conferência para a
data de 19 a 23 de novembro, ainda deste ano.
Desde 2010, com a realização da I CONAE e com a criação do Fórum
Nacional de Educação (FNE) – órgão responsável por juntar governo e
sociedade civil para a construção de políticas educacionais e, também,
por realizar a 2ª conferência – a decisão unilateral, autoritária e
injustificável do MEC de cancelar o evento em fevereiro demonstra como
esse Ministério não incorporou os eixos que dão base ao próprio tema da
conferência: sendo central a participação popular – “O PNE na
Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular,
cooperação federativa e regime de colaboração”. Com isso, demonstra o
desrespeito com todos os mais de 4 mil delegados e delegadas e os fóruns
organizadores das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e
distrital que com todo o esforço cumpriram e realizaram suas etapas
preparatórias para a Conferência Nacional.
Por motivos insuficientes e a falta de documentos que os comprovam, o
MEC demonstrou que não teve habilidade e comprometimento de buscar
estrutura suficiente para realizar a etapa nacional de uma das
principais conferências do país, sendo a educação uma agenda considerada
prioritária pela presidenta Dilma. É uma evidente manobra na defesa de
seus interesses na aprovação da proposta de PNE aprovada no Senado,
francamente em desacordo com as deliberações da I CONAE e que, sem
dúvidas, seriam reforçadas nessa II CONAE.
Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo
da tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional,
hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados.
Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente
defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (próximo das
deliberações da CONAE 2010 e defendido pela ampla maioria dos movimentos
educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra
política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função
estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do
setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma
postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes
entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública,
gratuita, laica, com qualidade social.
Se os deputados federais seguirem a orientação danosa do Governo, e
optarem pelo texto do Senado Federal em detrimento daquele melhor,
aprovado na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro ficará
desresponsabilizado de expandir matrículas públicas na educação técnica
de nível médio e superior. O Governo Federal também ficará
desresponsabilizado de cumprir com a Constituição Federal e apoiar
Estados e Municípios para que estes atinjam um padrão mínimo de
qualidade na Educação Básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial
(CAQi). O CAQi é o melhor caminho para a valorização dos profissionais
da educação e adequação da infraestrutura das escolas aos jovens.
Como se fosse pouco, o PNE do Senado fragiliza drasticamente o
princípio de que o investimento público seja na educação pública,
cedendo à sede dos interesses mercantis, ao tirar a palavra “pública” do
texto que estabelece a meta de “10% do PIB pra educação pública”,
bandeira histórica defendida pelos sindicatos, movimentos estudantil e
educacional brasileiro.
Haja vista a postura do MEC, já combatida com ampla mobilização pela
UNE, nos casos recentes da falência das faculdades privadas do Rio de
Janeiro, Gama Filho e UniverCidade, em que mais de 10 mil estudante
encontram-se sem perspectivas de terminar seus estudos e milhares de
trabalhadoras e trabalhadores da educação que estão desempregados, vemos
o quão frágil é o controle exercido pelo governo sobre a oferta de
ensino superior no país e mais frágil ainda, o controle sobre o setor
privado que recebe recursos do próprio governo oriundos de programas de
financiamento estudantil, como o Fies, e políticas como o PROUNI.
Por fim, acreditamos e construiremos com mais forças, a unidade do
movimento educacional do país na centralidade da disputa da votação do
PNE na e da Câmara dos Deputados. Desde já fazemos o chamado a todas e
todos estudantes brasileiros para ocuparmos o Congresso Nacional na
votação do plano.
Será, mais uma vez, através das nossas mobilizações, forças e de um
sonho conjunto, que conquistaremos a criação do Sistema Nacional de
Educação e um PNE que represente e dê respostas aos anseios da juventude
do país, que conclama a garantia do seu direito social de ter acesso à
educação pública de qualidade em todas etapas, níveis e modalidades!
#ocupaOcongresso
#10%doPIBParaEducaçãoPública
#investimentoPúblicoParaEducaçãoPública
#peloPNEdaCâmara
União Nacional dos Estudantes
