No dia 17 de outubro de 2011 a ONG Vira-Lata apresentou no Ministério Público uma representação informando sobre a venda de animais em vias públicas, que acontece aos domingos na Feira Livre na Vila Santa Cecília em Volta Redonda/RJ, contrariando o que determina a Lei Estadual 4.808. Art. 23 – É vedado: I – a comercialização de cães e gatos em vias e logradouros públicos O Sr. Antônio Francisco Neto, prefeito de Volta Redonda/RJ, ignora suas responsabilidades com os animais, não cumpre a legislação vigente e não atende as recomendações do Ministério Público. Contudo, no dia de hoje, estivemos no Ministério Público e tivemos a notícia que a venda de animais na Feira Livre de Volta Redonda deverá ser interrompida nos próximos dias. Segue abaixo o ofício 34/2013-G enviado ao prefeito requisitando a retirada das barracas que estejam realizando o comércio de animais. E aí Sr. prefeito, está esperando o que? ALERTAMOS aos criadores de animais que REPENSEM suas criações. Em breve NÃO HAVERÁ VENDA DE ANIMAIS NAS RUAS DE VOLTA REDONDA. Está na hora de castrar essas fêmeas.A venda de animais na feira livre de domingo na Vila Santa Cecília em Volta Redonda está com os dias contados!
Recado para os vendedores: PAREM DE PROCRIAR SEUS ANIMAIS!
A venda de cães e gatos é proibida pela Lei Estadual (RIO) 4.808, e a venda de todos os animais domésticos (cães, gatos, PÁSSAROS, COELHOS, HAMSTER e outros) é proibida pela Lei Municipal 4.924.