O Conselho da Cidade de
Barra Mansa aprovou proposta da secretaria municipal de Planejamento Urbano que
altera e unifica os índices urbanísticos voltados para loteamentos e
edificações. A medida, já publicada no Diário Oficial do município, entrará em
vigor a partir do próximo dia 20 de julho e atende, principalmente, os índices
que dizem respeito aos programas habitacionais incluídos nos perfis do Programa
Minha Casa Minha Vida, do governo Federal.
“Tais empreendimentos
encontrarão agora índices unificados e adequados para melhor atender às
demandas habitacionais que hoje atingem mais de 7.000 unidades em Barra Mansa”,
explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves. Segundo
ele, essas alterações beneficiarão 60% dos bairros da cidade, qualificadas no Plano
Diretor como Zona Sustentável Padrão (ZSP).
De acordo com o secretário,
entre os índices alterados destaca-se a dimensão mínima dos lotes, que antes
era de 200 m² a 250 m² e agora será, no mínimo, de 300 m², melhorando a
qualidade do espaço individual. “Outra alteração é o gabarito, que antes era de
três pavimentos e agora passará a ser de quatro pavimentos. A testada mínima
dos lotes também foi modificada, passando de sete metros para dez metros, tornando
muito densas as ocupações habitacionais”, explicou.
O secretário informou ainda
que essa medida foi resultante de inúmeras reclamações e pleitos dos
contribuintes, que buscavam garantias de melhor qualidade dos imóveis
resultantes desses assentamentos novos e de ampliação dos existentes. “Também
ocorria uma constante busca de autorizações de índices específicos do Conselho
a cada novo loteamento apresentado para aprovação. Agora se obteve uma
padronização a ser adotada em todos os casos, exceto em áreas de interesse
social”, esclareceu Ronaldo.
Conselho
da Cidade – O Conselho da Cidade é um colegiado deliberativo, eleito
na Conferência da Cidade de Barra Mansa. É atribuída ao conselho a missão de
acompanhar as diretrizes do Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor da Cidade.
