O Estatuto da Juventude, aprovado pelo
Senado em 17 de abril deste ano, foi enviado à Câmara dos Deputados
nesta quinta-feira (27/6), segundo informou o presidente da Casa, Renan
Calheiros. O documento retorna à Câmara, onde já foi aprovado, para que
os deputados apreciem as alterações feitas pelos senadores.
Apesar
de aprovado há mais de dois meses pelos senadores, o projeto
encontrava-se ainda no Senado para análise da constitucionalidade de
dois de seus artigos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
O
Estatuto representa um marco legal na consolidação das políticas para
os jovens, contemplando a faixa etária de 15 a 29 anos. O documento
incorpora princípios importantes como a autonomia e emancipação da
juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da
experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas
trajetórias de vida. O texto aprovado no Senado, que contou com a
colaboração da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de
Juventude e das diversas entidades e movimentos juvenis, cria duas
estruturas institucionais responsáveis pelas políticas públicas voltadas
aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, que fortalece a interação de
organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de
Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja
composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo
Executivo.
Renan Calheiros
também informou que na próxima semana o Senado irá discutir o PLS
248/2013, que institui o passe livre estudantil em todo o país. A
proposta assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo a
estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, regularmente
matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou
privada.
Conheça a íntegra do texto do Estatuto aprovado pelo Senado
