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NOTA
DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DO BAIRRO VOLTA GRANDE 4
PUNIÇÃO
SEVERA AOS RESPONSÁVEIS DE CRIMES AMBIENTAIS!
Segundo
informações do principal órgão responsável por monitorar o meio ambiente no
Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente–INEA, o bairro da
cidade de Volta Redonda, o Volta Grande IV, está com seu solo e lençóis
freáticos contaminado em níveis
intoleráveis com substancias perigosíssimas à vida humana, inclusive cancerígenas,
como o ascarel (atualmente proibido no Brasil), além de metais pesados como o
cádmio, hidrocarbonetos, benzopireno e cromo que causam danos irreversíveis ao
organismo do homem.
O problema
surge logo após a privatização, em 1993 a Companhia Siderúrgica Nacional-CSN,
mesmo sabendo que o terreno servia como seu depósito de rejeitos químicos (lama
de aciaria, óleos e graxas) resultante da produção de aço, doou de maneira
irresponsável a área ao sindicato dos metalúrgicos para a construção de um
conjunto de casas populares. Estes rejeitos continuaram a ser depositado em
tanques muito próximo às casas até 1999, bem depois do Volta Grande 4 ter sido
inaugurado, colocando em risco a saúde dos moradores, e do ambiente,
principalmente a água subterrânea, o solo e o ar do entorno. Nenhum órgão
governamental, seja estadual ou municipal, embargou a obra. Assim, todos foram omissos
e corresponsáveis por essa situação danosa, que expôs por longos anos a vida de
centenas de pessoas ao contato direto e indireto com essas substâncias,
devendo, portanto, serem julgados e punidos, inclusive com cadeia,
por seus atos.
A
secretaria de saúde estadual, o governo federal e a prefeitura municipal devem
agir imediatamente transformando o posto de saúde do bairro em uma base de
diagnóstico avançado capaz de fornecer dados confiáveis e precisos sobre a
contaminação dos moradores e extensão dos danos causados à saúde destes,
através de exames epidemiológicos e toxicológicos. Todo o trabalho deve ser
coordenado por uma entidade com autoridade no assunto, como a Fiocruz e/ou
outro órgão isento e competente, e acompanhado de perto pela associação dos
moradores.
Diante do
aberrante quadro que chamou a atenção da comunidade nacional e internacional, a
Secretaria Estadual de Ambiente, divulgou nota informando ter multado em R$ 35
milhões a CSN, podendo estender a multa para R$ 50 milhões. A empresa, como de
praxe, para manter sua imagem junto aos consumidores, garantir sua
lucratividade e de seus acionistas e fugir da responsabilidade, se defende de
maneira cínica questionando o laudo de um órgão público que possui técnicos
qualificados para esse serviço de fiscalização. Quer fazer os moradores e a
sociedade de um modo geral acreditarem e confiarem somente nos laudos das
consultorias privadas contratadas por ela mesma que diagnosticaram não haver
qualquer tipo de contaminação. Para ganhar tempo, o que significa perigo de
vida aos moradores, a empresa não demonstra nenhuma sensibilidade e deverá
recorrer da decisão numa infindável briga jurídica que já consomem 12 longos
anos.
A CSN
insiste em desconsiderar o parecer técnico do INEA, que aponta esse crime
ambiental como um dos mais graves da história do Rio de Janeiro, exigindo que
se removam imediatamente as 750 famílias do local. Ignora também, a Ação
ingressada pelo Ministério Público Estadual pedindo que a Usina responda por sonegação
de informações e risco de contaminação de pessoas por resíduos tóxicos.
A CSN
deveria adotar uma posição de reflexão e autocrítica, reconhecendo seus erros e
assumindo o ônus de colocar a busca insaciável pelo lucro em detrimento da
qualidade de vida dos moradores de Volta Redonda, da destruição gradativa do
ambiente com a contaminação do rio Paraíba e do ar que respiramos, e
principalmente da saúde de seus próprios operários, obrigados a jornadas
estafantes de trabalho em troca de um dos menores salários pagos nas siderúrgicas
brasileiras, uma média de R$ 800,00. O recente fato, recebido com indignação e
protesto pela massa metalúrgica da Usina de receberem um pouco mais de um
salário e meio de Participação nos Lucros e Resultados-PLR, demonstra na
prática o que afirmamos.
Por esses
motivos, o PSTU defende que seja aplicada a multa máxima para a CSN,
assim como, seja desapropriada sem indenização, área urbana de terreno no
Aero Clube, sob sua posse, para construção imediata de um conjunto de casas
populares dignas aos moradores do Volta Grande 4. A CSN possui recursos de
sobra para isso, o recente processo de disputa de compra da Companhia
Siderúrgica do Atlântico-CSA, no valor de R$ 7,6 bilhões é uma demonstração do
poder de caixa que possui.
As
responsabilidades pelo problema da contaminação se estendem ao INEA (antiga
FEEMA) pela emissão da licença de funcionamento do tanque de rejeitos por 4
anos e pela liberação da área para a construção do conjunto habitacional; a
prefeitura de Volta Redonda pela omissão e desmembramento do terreno, não
transformando em bairro para fugir da responsabilidade, e a Caixa Econômica
Federal por liberar financiamento a esta área de risco.
Defendemos,
ainda, que o montante da multa seja repassado aos moradores do bairro
como forma de indenização da destruição de seus patrimônios e irreparáveis
danos na vida das famílias e no tratamento das possíveis pessoas
contaminadas.
O PSTU
acredita que todas as formas de luta são importantes, inclusive as judiciais.
No entanto, a mobilização direta da sociedade nas ruas e praças, o
envolvimento dos sindicatos, universidades, partidos da classe trabalhadora,
igrejas e demais associações de moradores é a única forma de garantir que o
Estado, a prefeitura e a CSN não fujam de suas responsabilidades, como
infelizmente vimos nesses 17 anos de descaso com o Volta Grande 4.
Por fim, exigimos
do governo Dilma, se realmente possui preocupação com a defesa do meio
ambiente e com a vida de pessoas honestas e trabalhadoras, que cancele
qualquer repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES
para a compra da CSA por parte de Benjamin Steinbruch, dono
majoritário da CSN.
Acreditamos
que todos os problemas enfrentados atualmente pelo povo pobre e trabalhador de
Volta Redonda tem uma origem: a privatização equivocada da CSN. Por
isso, defendemos sua reestatização sob controle de seus operários e da
comunidade organizada, única forma de evitar crimes ambientais dessa
dimensão e dar aos seus funcionários salários dignos e estabilidade no emprego.
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO
SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO-VOLTA REDONDA
