Solicitação teria sido feita na tarde de quarta-feira (15).
Resolução do CNJ obrigou cartórios a fazer casamento homossexual.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) incentivou a união dos casais do mesmo sexo. Segundo o Cartório
de Registro Civil Souza Reis, em Barra Mansa (RJ), um pedido de
casamento foi registrado na tarde de quarta-feira (15). "O casal fez o
pedido, que foi publicado hoje. Depois de 15 será encaminhado ao juiz
para analisar se vai permitir ou não", disse o oficial substituto do
cartório, Carlos Eduardo Reis Maciel.
Na noite de terça-feira (14), o CNJ aprovou por maioria de votos (14 a
1) a resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o
casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento -
os cartórios não poderão rejeitar o pedido. A decisão, que pode ser
questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a valer nesta
quinta-feira (16) após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Cartório onde casal homeafetivo fez solicitação de
casamento (Foto: Paola Fajonni/G1)
casamento (Foto: Paola Fajonni/G1)
Carlos Eduardo explicou que, após o casal marcar a data, a solicitação é
publicada em documento oficial e depois do prazo padrão de 15 dias --
que também existe para o casamento hétero --, se não surgir nenhum
impedimento, o pedido é enviado para análise na Vara da Família. De
acordo com o oficial substituto, essa é a última orientação passada pela
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. "Pode ser
que mude, mas até agora não fomos comunicados", comentou Carlos Eduardo,
que afirmou que se o juiz validar a união, o casamento será celebrado.
Procurado pelo G1 na manhã desta quinta, o juiz da 1ª Vara de Família
da Comarca de Barra Mansa, Francisco Ferraro Junior, disse que não sabia
se ia aprovar ou não o casamento entre casais do mesmo sexo. "Ainda não
recebi esse tipo de pleito. Vou esperar um caso para analisar, porque
foi o que a Corregedoria orientou aqui no Rio", afirmou o juiz.
Segundo o representante do cartório de Barra Mansa, no local foi
registrado uma união estável entre casal homoafetivo em 2013. No
Cartório de Registro Civil da 1ª Circunscrição de Volta Redonda (RJ),
nenhuma união do tipo jamais foi registrada, de acordo com a oficial
substituta, Viviane Araújo. Ela disse também que, após a resolução do
CNJ, orientou pessoas do mesmo sexo sobre como é o casamento. "Teve
gente pedindo informação. Um casal que mora junto queria saber a
documentação necessária para dar entrada no pedido", garantiu ela.
De acordo com Viviane, o procedimento em VR será o mesmo do em BM.
Quando um casal fizer um pedido de casamento, ele será encaminhado à 1ª
Vara de Família da Comarca de Volta Redonda,
porque essa foi a orientação passada pela Corregedoria. Viviane
explicou que os casais -- hétero ou homossexuais -- que desejam casar
devem levar as certidões de nascimento, documentos de identidade, os
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovantes de residência, além de
apresentar duas testemunhas maiores de idade.http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/05/cartorio-de-barra-mansa-no-rj-registra-pedido-de-casamento-gay.html
