Presidente do Legislativo lamenta
que o índice de 3,2% não seja maior
A Câmara de Barra Mansa aprovou
nesta quinta, dia 16, mensagem de autoria do Poder Executivo que concede o
reajuste de 3,2% para o funcionalismo público municipal. A medida contempla
servidores da ativa, aposentados e pensionistas e é extensivo também aos órgãos
da administração indireta, assim como aos ocupantes de cargos de livre nomeação
e tem efeito retroativo a 1º de maio. Na justificativa da mensagem, o prefeito
Jonas Marins (PCdoB) alegou que este foi o percentual máximo que a Prefeitura
pode oferecer neste momento ao funcionalismo.
O presidente da Câmara, José Luiz
Vaneli, o Leiteiro (PSDB), afirmou que apesar dos vereadores terem aprovado de
forma unânime a mensagem do Executivo, ele lamenta que o índice oferecido pela
prefeitura não tenha sido maior. O parlamentar explicou que constitucionalmente
os vereadores não podem apresentar uma emenda para alterar o percentual de
reajuste oferecido pelo executivo, bem como propor reajuste.
- Aos vereadores cabem apenas aprovar
ou rejeitar o percentual e acreditamos que se rejeitássemos seria pior para o
funcionalismo. A Constituição determina que é de competência do Executivo
legislar sobre essa matéria – explicou Leiteiro.
O presidente da Câmara lembra que
nos últimos anos os servidores municipais vêm perdendo o poder de compra e
havia uma expectativa muito grande de um reajuste maior por parte do prefeito
Jonas Marins, uma vez que ele é servidor da prefeitura e teve no funcionalismo municipal
sua base eleitoral.
- Os 3,2% oferecidos não cobrem
nem a perda inflacionária do último ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal
determina que a prefeitura pode gastar até 54% do seu orçamento com o
funcionalismo e pelo que me consta esse percentual atualmente não chega a 40%,
portanto, entendo que o reajuste poderia ter sido maior – argumentou.
