A tortura e o uso de força excessiva foram as formas que as autoridades brasileiras escolheram para combater o aumento da criminalidade em 2012. Além disso, práticas policiais repressivas e discriminatórias foram adotadas nos Estados do Paí s. É o que aponta o relatório da Anistia Internacional, organização não-governamental que monitora os direitos humanos em todo o mundo, divulgado ontem. Neste cenário, a conclusão do diretor-executivo da ONG, Atila Roque, é que o Brasil vive um déficit de justiça.
“O Brasil sofre de várias questões históricas que desestabilizam o ambiente para conquistas dos direitos humanos. Isso vem marcado por um estado que cuida mais dos privilégios de alguns e por uma sociedade que ainda atravessa pelo racismo. Somos uma sociedade em que a polícia ainda funciona numa lógica da repressão, guerra, controle. São elementos que estão presentes na cultura política. Limitando ou dificultando a instalação de uma cultura de direitos humanos. Estamos vivendo um momento em que o universo de valores está sendo colocado à prova. É um momento crucial em relação às escolhas sobre onde queremos estar daqui a 40 ou 50 anos”, explica.
A Anistia lembra, por exemplo, que o “número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada". "Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste". Em São Paulo, uma das razões para o mesmo número estar elevado seria a intensificação dos confrontos entre policiais e a principal organização criminosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O relatório explica, no entanto, que “nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, os homicídios cometidos por policiais continuaram a ser registrados como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". De acordo com Atila Roque , essa é uma forma que “tem servido para ocultar o crime policial ou o uso excessivo de força”.
“Existe uma recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para o fim do auto de resistência. É muito importante que qualquer situação que envolva morte causada por ação policia não haja pré-julgamento de nenhum dos dois lados . É importante pra todo mundo que qualquer caso seja devidamente investigado, que a cena do crime seja preservada. Isso é o que se espera de uma policia cidadã, que não estimula a brutalidade e a violência”, argumentou.
Proteção e denúncia
Outro problema identificado pelo documento referente ao ano de 2012 é a proteção dos defensores dos direitos humanos. De acordo com o texto, o Brasil vive um período em que as leis que garantem os direitos das pessoas mais vulneráveis não estão sendo respeitadas.
A Anistia cita uma história ligada ao casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, executados no Pará em 2011 por denunciarem madeireiros. A irmã de Maria, Laísa Santos Sampaio, continuou a receber ameaças de morte. No fim de 2012, ela ainda não havia recebido proteção, pois o Programa de Proteção não estava implementado no estado.
“Fomos capazes de criar aparato legal em relação aos direitos humanos. Mas, na prática, o que percebemos é que em diferentes circunstancias a legislação não é aplicado devidamente. O Estado, que deveria garantir esses direitos, por omissão, acaba sendo agravador ou violador da legislação.http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-05-22/anistia-internacional-critica-policia-e-diz-que-brasil-vive-deficit-de-justica.html