A PEC, Proposta de emenda constitucional é um instrumento que tem como finalidade modificar pontos na Constituição, como forma de um aprimoramento ou uma atualização que seja necessária de acordo com a sociedade que se estabelece. Para conseguir este objetivo precisa ser apreciada e votada dentro da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

No contexto atual, uma proposta de emenda constitucional que vem chamando a atenção de vários membros da sociedade civil e representantes do poder judiciário é a PEC 37/2011 de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que em breve será aprovada na Câmara Federal.A PEC 37 é conhecida por limitar a competência do Ministério Público, de retirar poderes de investigação do mesmo e deixando apenas a caráter da polícia federal e civil.

A Proposta de emenda constitucional proposta pelo o deputado Lourival Mendes vem a fins de inserir um parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal, onde deixaria a cargo da polícia a investigação e retiraria o direito do Ministério Público de avançar com denuncias.

Atualmente o MP é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade brasileira. Com a aprovação da PEC o brilhante trabalho realizado pelo o MP (Ministério Público) onde denuncia diversos casos contra políticos brasileiros que agem de forma ilegal, utiliza de maneiras corruptas e até mesmo de instituições que não cumprem seu papel conforme a legislação em vigor pode se perder através da PEC do nobre deputado federal.


Sendo vigorado a PEC 37 que anda em tramitação na Câmara dos Deputados, onde vai restringir a apuração das infrações penais à competência privativa das polícias Federal, de fato será um absurdo com a sociedade, um famoso “tapa” na cara do povo brasileiro. Sem dúvidas alguma vai ficar ainda mais complicado o controle/fiscalização de tantas irregularidades inseridas em vários estados e municípios deste país.

Alguns profissionais na área já fizeram declarações que somente a cargo da PF e Civil tende a apenas burocratizar o sistema e de fato enfraquecê-lo, logo um retrocesso para o Brasil e um avanço para os corruptos principalmente.

 "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional.
A crítica do presidente do Supremo foi feita em uma rápida entrevista concedida a jornalistas, durante uma aula magna na Universidade de Brasília (UnB), em que Barbosa participava.

Também o procurador-geral de Justiça em MG, Carlos André Mariani Bittencourt, defendeu o direito da sociedade de ver apurados os crimes. “A nossa luta não vista a defesa de uma posição ou prerrogativa do Ministério Público. A eventual aprovação dessas PEC resultará em retrocesso”, afirmou, considerando que a proposta poderá levar o Brasil a se igualar a nações como Quênia, Uganda e Indonésia, países sem qualquer tradição de formação jurídica e de combate ao crime.

Depois de feita leitura de ambas as falas de dois renomados representantes cabem apenas a sociedade civil se mobilizar, e contribuir para uma "Semana de Mobilização contra a PEC 37". Em vários estados e municípios brasileiros haverá mobilização e a juventude brasileira, que é uma precursora da democracia e da justiça deste país tem um papel fundamental em se mobilizar nas ruas, nas praças nas redes sociais e cobrar de cada representante do poder legislativo municipal, estadual e nacional junto aos poderes executivos para juntos montar um grande bloco, bloco contra as falcatruas e um grande golpe ao povo desta nação.
Temos de fazer nosso papel, cobrar audiências públicas com autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e com setores da sociedade civil organizada para conscientizar os parlamentares e a sociedade, em geral, sobre os riscos e retrocesso que a proposta de emenda à Constituição representa a todos.Faz-se necessário colher assinaturas para elaboração de um abaixo-assinado contra a injustiça ao povo brasileiro.
Espero que em Barra Mansa após esta contribuição que faço, representantes acordem, e venha do lado da sociedade organizada.E que a juventude barramansense continue a lutar por seus direitos na sociedade e por causas justas como estas.
Johnes Hebert-
Técnico em Serviços Públicos-Barra Mansa-RJ