Durante a manhã de ontem (11/04), a presidenta Dilma Rousseff
sancionou a lei nº 12.799, que estabelece critérios de isenção do
pagamento de taxa de inscrição para ingresso nas universidades federais.
A aprovação surge como um passo inédito e transformador rumo à
democratização da universidade.
Segundo a norma estabelecida, será assegurada isenção total do
pagamento da taxa de inscrição ao candidato que apresentar renda
familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha
cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista
integral em escola da rede privada.
Para a diretora de assistência estudantil da UNE, Camila Moreno, esta
é uma grande conquista. ‘’ A UNE sempre defendeu a democratização da
universidade e todos os instrumentos que possibilitem o acesso a ela são
importantes. Esta lei se mostra um auxílio, e mostra que a assistência
estudantil começa antes mesmo do estudante ingressar na universidade’’,
contou.
Outra determinação é a de que as universidades federais deverão
adotar critérios para a isenção total e parcial do pagamento das taxas
de inscrição, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
‘’Estamos comemorando muito esta grande vitória. Agora, mais
estudantes terão chances de ingressar em uma universidade pública. É um
grande avanço’’, comemorou Camila.
1,5 BI PRA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
No último dia 22 de agosto de 2012, o presidente da UNE,
Daniel Iliescu, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, defendeu a
destinação de R$1,5 bilhão para o Plano Nacional desse setor (PNAES)
como forma de garantir políticas de assistência estudantil
Atualmente, a verba que o governo destina para o PNAES é de 500 milhões.
http://www.une.org.br/2013/04/sancionada-lei-que-permite-gratuidade-no-vestibular-a-estudantes-de-escolas-publicas/
