O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado Paulo Melo (PMDB), se comprometeu em apoiar o pleito do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Barra Mansa de elevar a comarca do município de Barra Mansa à entrância especial. Por intermédio da deputada estadual Inês Pandeló (PT), Paulo Melo recebeu, na última semana, em seu gabinete, o presidente do Sicomércio, Magno Andrade; acompanhado do diretor do sindicato Alberto dos Santos Pinto; do vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Alício Camargo; e do presidente eleito da Aciap (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril), Arivaldo Mattos.
“Entregamos um ofício assinado pelo Sicomércio, CDL, Aciap, Sindicato dos Hotéis, Bares e Similiares e Sindicato dos Empregados solicitando o apoio da Assembleia Legislativa neste pleito e já tivemos uma resposta imediata. Foi proposta pelos dois deputados uma Indicação Legislativa solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem elevando a comarca de Barra Mansa à entrância especial”, informou o presidente do Sicomércio, que está otimista com o apoio dos parlamentares.
Hoje a comarca de Barra Mansa está enquadrada na segunda entrância (comarca com mais de um juízo/vara) e existe um pleito desde 2007 para que seja elevada a entrância especial. Além de evitar a troca constante de titulares nas varas, a mudança contribuirá para acabar com a vacância, ou seja, falta de juízes. “O Sicomércio entende que essa elevação só trará benefícios para a população, uma vez que os juízes de carreira permanecerão por mais tempo no município e não haverá a rotatividade que existe hoje. Por conta disso, o sindicato decidiu apoiar a elevação da comarca e buscou o apoio das outras entidades e da deputada Inês Pandeló que abraçaram a causa”, disse Magno. 

O presidente do Sicomércio lembrou que no dia 02 de março, a convite da entidade, o diretor do Fórum de Barra Mansa, juiz de direito Francisco Ferraro Jr, esteve no sindicato. Ele confirmou que há muitos anos Barra Mansa é uma das maiores comarcas de segunda entrância, atingindo os índices legais para ser elevada à entrância especial. A população do município, número de eleitores, movimento forense e receita tributária atendem os requisitos exigidos para elevação. “Tendo em vista isto, encaminhamos em 2007 um requerimento solicitando à elevação da comarca, requerimento este que foi reiterado em 2011”, informou Ferraro.
  
Apesar de alcançar os requisitos legais para a elevação e atingir quantitativo igual ou superior a outras comarcas de entrância especial, o juiz informou que o município foi preterido e excluído da Lei Estadual 5971/2011, que elevou as comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo à região judiciária especial. Na região Sul Fluminense apenas a comarca do município de Volta Redonda foi elevada à entrância especial. “Barra Mansa tem todas as condições técnicas para que seja feita essa elevação e a população só tem a ganhar com essa mudança. Meu mandato está à disposição para ajudar no que for preciso neste pleito”, frisou a deputada estadual.