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O
Metalsul (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas do Médio Paraíba
Fluminense) se posicionou contra a aprovação do projeto de lei 1.907/13,
que estabeleceu as nove faixas do piso regional do estado do Rio de
Janeiro. Aprovado em discussão única pelos deputados estaduais no dia 27
de fevereiro, o projeto de lei prevê percentual de reajuste de 10% em
todas as faixas salariais. O aumento é superior aos 9% propostos pelo
governo do Estado e aceitos pelos sindicatos patronais. Agora, o projeto
segue para o governador Sérgio Cabral e, caso seja sancionado, o piso
fluminense passa a ser o maior piso regional do país.
“Além
do reajuste, o que nos causa muita preocupação é a ressalva em um
trecho do artigo primeiro. Este artigo excetua as categorias que tenham o
piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Ou seja,
como foi aprovado o projeto de lei só confere validade aos salários
fixados por acordos ou convenções quando estes forem em valor superior
ao dos pisos determinados pela lei”, explicou Henrique Carneiro,
presidente do Metalsul.
Na opinião do dirigente sindical, se o projeto de lei for sancionado vai colocar em risco a vigência dos acordos e convenções
coletivas. “O que foi acordado entre a empresa e seus funcionários, por
meio dos sindicatos, não terá validade nenhuma e o papel dos sindicatos
será totalmente renegado”, comentou Henrique.
Ele lembra que durante o processo de discussão do piso para 2009, em diversas oportunidades o Sistema FIRJAN – que representa os
sindicatos patronais – manifestou-se contrariamente à ressalva do artigo
primeiro, considerada inconstitucional. “Em 2009, o trecho de ressalva
‘que o fixe a maior’ foi declarado inconstitucional e posteriormente
suprimido”, relembrou o presidente do Metalsul. Segundo ele, a entidade
vai apresentar, oportunamente, pedido formal de veto ao trecho ‘que o
fixe a maior’.
