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Metalsul é contra projeto de lei das faixas salariais no estado do Rio

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O Metalsul (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas do Médio Paraíba Fluminense) se posicionou contra a aprovação do projeto de lei 1.907/13, que estabeleceu as nove faixas do piso regional do estado do Rio de Janeiro. Aprovado em discussão única pelos deputados estaduais no dia 27 de fevereiro, o projeto de lei prevê percentual de reajuste de 10% em todas as faixas salariais. O aumento é superior aos 9% propostos pelo governo do Estado e aceitos pelos sindicatos patronais. Agora, o projeto segue para o governador Sérgio Cabral e, caso seja sancionado, o piso fluminense passa a ser o maior piso regional do país.

“Além do reajuste, o que nos causa muita preocupação é a ressalva em um trecho do artigo primeiro. Este artigo excetua as categorias que tenham o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Ou seja, como foi aprovado o projeto de lei só confere validade aos salários fixados por acordos ou convenções quando estes forem em valor superior ao dos pisos determinados pela lei”, explicou Henrique Carneiro, presidente do Metalsul.

Na opinião do dirigente sindical, se o projeto de lei for sancionado vai colocar em risco a vigência dos acordos e convenções coletivas. “O que foi acordado entre a empresa e seus funcionários, por meio dos sindicatos, não terá validade nenhuma e o papel dos sindicatos será totalmente renegado”, comentou Henrique.

Ele lembra que durante o processo de discussão do piso para 2009, em diversas oportunidades o Sistema FIRJAN – que representa os sindicatos patronais – manifestou-se contrariamente à ressalva do artigo primeiro, considerada inconstitucional. “Em 2009, o trecho de ressalva ‘que o fixe a maior’ foi declarado inconstitucional e posteriormente suprimido”, relembrou o presidente do Metalsul. Segundo ele, a entidade vai apresentar, oportunamente, pedido formal de veto ao trecho ‘que o fixe a maior’.