Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Administração e Educação estão formando uma força tarefa para acabar com a informalidade em Barra Mansa e incentivar os microempreendedores individuais. O grupo de trabalho foi montado pelo prefeito Jonas Marins durante reunião realizada esta semana em seu gabinete. A coordenadora regional do Sebrae/RJ, Ana Lúcia de Araújo Lima, também participou do encontro que debateu ações para estimular o cumprimento da Lei Geral da micro e pequena empresa na cidade. A legislação tem o objetivo de melhorar as condições de crescimento dos municípios e das empresas locais.

“A reunião superou minhas expectativas. Com essa força tarefa que o prefeito montou acredito que até o final do ano vamos tirar essa lei do papel e promover o desenvolvimento local”, declarou Ana Lúcia. Segundo ela, o Sebrae/RJ se uniu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio para auxiliar os municípios fluminenses na implementação da lei. “Pelo que ficou acertado na reunião com o prefeito e os secretários, Barra Mansa tem tudo para acabar com a informalidade e fomentar os microempreendedores individuais, além das micro e pequenas empresas”, disse a coordenadora regional.

De acordo com os dados do Sebrae Nacional os pequenos negócios representam 99% das empresas e são responsáveis por 50% dos empregos formais em todo o país. Em Barra Mansa há 3.449 microempreendedores individuais cadastrados; só em 2013, 224 pessoas formalizaram seus negócios na cidade. A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico pretende elevar esse número e sanar, a médio e longo prazo, a informalidade no município.

“Estamos nos mobilizando para dar apoio aos empreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Tudo isso de forma sustentada e organizada. No grupo de trabalho criado pelo prefeito está a secretaria de Educação, por exemplo, para que seja ampliado o ensino do empreendedorismo na rede municipal”, explicou o gerente de Indústrias da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo Brás, que apresentou ainda outras ações da secretaria. “Estamos montando uma vitrine virtual, uma espécie de classificados no site da prefeitura, que vai separar por setores os microempreendimentos da cidade. Isso vai dar mais visibilidade para quem investe no município”, explicou.

A secretaria de Desenvolvimento Econômico também vai realizar na próxima terça-feira, dia 26, às 19h, um encontro com microempreendedores individuais, na Aciap (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Barra Mansa). O objetivo é apresentar, em parceria com o Banco do Brasil, Sebrae e UBM (Centro Universitário de Barra Mansa) opções de microcrédito orientado, capacitação e atendimento jurídico. O evento vai oferecer ainda uma palestra sobre as vantagens de ser um microempreendedor individual.

“Vamos nos empenhar ao máximo para fortalecer os micro e pequenos empresários, pois sabemos da importância deles para a economia de Barra Mansa. A força tarefa vai se reunir mensalmente para apresentar os resultados das ações e planejar novas estratégias”, comentou o prefeito Jonas Marins.

Sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Em 2001, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.441, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, por uma única pessoa titular da totalidade do capital social.

Com a promulgação da Lei Geral, todos os Estados passaram a ter seus próprios estatutos da microempresa e da empresa de pequeno porte.  A Presidência ainda baixou duas medidas provisórias que favorecem as micro e pequenas empresas e o empreendedor individual. A primeira reduziu o INSS para o empreendedor individual de 11% para 5%, e a segunda implantou o Programa de Microcrédito CRESCER, no qual os bancos públicos passaram a oferecer financiamentos de até R$ 15 mil com juros até 86% mais baixos que a média do mercado.

Entre as principais mudanças introduzidas na Lei Geral está o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das empresas no Simples, que começaram a valer em 1º de janeiro de 2012. Os tetos passaram de R$ 36 mil para R$ 60 mil, no caso do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 mil às micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões às empresas de pequeno porte.