Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na tarde desta
terça-feira (19) a MP (Medida Provisória) 586/12, que autoriza o MEC
(Ministério da Educação) a conceder bolsa-permanência a estudantes que
ingressarem em universidades públicas por meio do sistema de cotas. O
relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-CE) e ainda
precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
A emenda foi incluída por Amorim na MP de criação do Pnaic (Pacto
Nacional pela Alfabetização da Idade Certa), que prevê diversas ações de
governo para garantir a alfabetização de alunos da rede pública de
ensino até os 8 anos de idade.
A criação da bolsa já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
que definiu o valor em R$ 400. Terão direito ao benefício apenas os
alunos de cursos integrais (com 5 horas ou mais de aula por dia) que
tiverem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.
Os recursos para a concessão das bolsas virão do FNDE (Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação). No entanto, o MEC ainda não tem
estimativa do custo da concessão das bolsas nem do número de estudantes
que poderão ser beneficiados.
De acordo com o ministério, os estudantes deverão começar a receber o
benefício em maio, devido ao impasse sobre a votação do orçamento deste
ano no Congresso. Também deverá ser exigido, como contrapartida do
estudante, um nível de desempenho mínimo no curso, que ainda não foi
definido.
Alfabetização
Tema central da MP, o Pnaic foi aprovado na íntegra pela Comissão,
apenas com adoção de emendas de acréscimo. Dentre as alterações
incluídas na MP está a previsão de capacitação de professores para
alfabetização na educação especial, fruto de emenda do deputado Stepan
Nercessian (PPS-RJ), e a possibilidade de formação continuada em cursos
de pós-graduação também na área da alfabetização – objeto de emenda da
senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM). Outra novidade é a emenda da
deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que obriga a
inclusão, nas universidades, de currículos específicos para a formação
de professores que trabalharão com a alfabetização de crianças.
No início do mês, o governo anunciou o valor das bolsas que serão pagas
aos professores que quiserem participar de cursos de capacitação para
se tornarem alfabetizadores: R$ 200.
O Pnaic envolve ao todo quase 90% dos municípios (4.997), além dos 26
Estados e o Distrito Federal. Para cumprir o objetivo, o governo promete
liberar R$ 1,1 bilhão já neste ano. O texto prevê apoio da União aos
demais entes federativos, por meio do FNDE.http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/02/19/comissao-aprova-bolsa-para-cotistas-em-universidades-federais-mp-segue-para-camara.htm