A taxa de juros para o Programa Nacional
de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), será reduzida e há novas regras para renegociação de dívidas do
PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra (veja tabela). Os juros que
variavam entre 2% e 5% ao ano, passaram a ser de 1% ao ano para jovens
rurais entre 18 e 29 anos e de 0,5% ao ano para agricultores em situação
de pobreza.
Taxas anteriores variavam de 2% a 5%
As famílias agricultoras
terão também direito a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater), por cinco anos para os novos contratos, com um repasse de R$ 1,5
mil anuais por beneficiário. Recém aprovada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), a medida entra em vigor a partir do dia 1º de abril e
foi publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira (7).
No
caso dos contratos pagos em dia até 31 de dezembro de 2012, a redução
da taxa de juros será automática. O CMN aprovou também como deverá ser a
renegociação com produtores em situação de inadimplência. Os ajustes
serão feitos com taxas de juros reduzidas a 2% e alongamento do prazo de
financiamento. Para ter direito às novas condições, o beneficiário
deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a
documentação nece
ssária até o dia 28 de março. A formalização e o
pagamento da amortização têm como prazo limite o dia 28 de junho. A
individualização dos contratos inadimplentes pode ser feita
simultaneamente à renegociação mantendo, inclusive, os mesmos prazos
para a adesão e formalização do processo.
As
medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o
aprimoramento do programa, trazidas pelo Grupo de Trabalho do Crédito
Fundiário (GT) - formado por representantes do MDA, Ministério da
Fazenda, movimentos sociais e participantes do 5º Seminário Nacional do
PNCF, realizado em dezembro último, em Pirenópolis (GO).
Garantia
Safra - Agricultores familiares que vivem em municípios
sistematicamente sujeitos a perda de safra, por estiagem ou excesso de
chuva, têm novas regras para o Garantia-Safra, com a Lei 12.766,
publicada no final de dezembro, que alterou a Lei 10.420, de 10 de abril
de 2002. A nova legislação determina, por exemplo, que a área máxima
plantada seja de cinco hectares (antes eram 10 ha).
O
Comitê Gestor do Garantia-Safra definiu que o valor do benefício para a
safra 2012/2013 será de R$ 760. O pagamento será dividido em cinco
parcelas, sendo a primeira de R$ 140 e outras no valor de R$ 155.
