Plano Estadual de Cultura está em Consulta Pública

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EIXO TEMÁTICO 1 – CULTURA E CIDADANIA
EIXO TEMÁTICO 2 – CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
EIXO TEMÁTICO 3 – CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
EIXO TEMÁTICO 4 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EIXO TEMÁTICO 5 – GESTÃO DA CULTURA
EIXO TEMÁTICO 6 – FINANCIAMENTO DA CULTURA

EIXO TEMÁTICO 1 – CULTURA E CIDADANIA

1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTURA COMO UM DIREITO E AMPLIAR O ACESSO À CULTURA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estratégias:

1.1.1 Implementar e estimular ações de ampliação do acesso à formação artística, em níveis de iniciação, profissionalização e excelência.

1.1.2 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio no território fluminense e com outros estados e países.

1.1.3 Implementar programas continuados que valorizem, reconheçam e apoiem ações e coletivos de criação já existentes, como os Pontos de Cultura, garantindo sua autonomia e emancipação de sua forma de funcionamento.

1.1.4 Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação como ferramentas capazes de ampliar a produção e a fruição de conteúdos culturais digitais.

1.1.5 Implementar ações de incentivo à formação de público para a cultura, visando a democratização do acesso às mais variadas linguagens artísticas.

1.1.6 Reforçar o papel da cultura como instrumento de promoção da cultura de paz.

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1.2 (Diretriz) AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO

Estratégias:

1.2.1 Investir na criação ou reforma de equipamentos culturais, inclusive apoiando a programação regular dos mesmos, tendo como objetivo garantir a existência de equipamentos em todo o Estado, principalmente nas regiões que não dispõem de espaço público para desenvolver as atividades culturais.

1.2.2 Dinamizar a programação e ampliar a freqüência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural, como espaço de encontro, formação, fruição e produção cultural.

1.2.3 Criar e fortalecer os sistemas públicos de bibliotecas, museus e arquivos para desenvolver uma gestão pactuada entre União, estado e municípios.

1.2.4 Articular redes regionais de espaços culturais para otimizar programações e acervos.

1.2.5 Organizar em redes a infra-estrutura de arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de documentação, através do emprego de modelos de gestão eficientes e de novas tecnologias.

1.2.6 Valorizar o espaço público das cidades, qualificando seu uso como espaço de convivência, criatividade, expressão artística e cultural, considerando a história, vocações e as tradições desses lugares.

1.2.7 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e aos saberes tradicionais.

EIXO TEMÁTICO 2 – CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

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Estratégias:

2.1.1 Valorizar e fomentar a diversidade cultural do estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais.

2.1.2 Realizar programas de valorização, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos diferentes segmentos que compõem a sociedade fluminense.

2.1.3 Apoiar a difusão da pluralidade de expressões culturais nos meios de comunicação.

2.1.4 Fomentar a interculturalidade e o intercâmbio de experiências entre diferentes segmentos artísticos, expressões culturais.

2.1.5 Criar e estimular formas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de ensino formal, dentre outras.

2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS

Estratégias:

2.2.1 Elaborar planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento de setores da cultura, com ampla participação dos agentes culturais de todo o estado, contemplando os diferentes elos das cadeias produtivas.

2.2.2 Estimular a pesquisa, o intercâmbio e a colaboração entre diferentes setores bem como a aplicação de novas tecnologias na área cultural.

2.2.3 Criar e incentivar programas de apoio contínuo a grupos artísticos e culturais, inclusive os pontos de cultura, para estímulo à criação artística, manutenção e consolidação de suas atividades.

2.3 (Diretriz) PROTEGER A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Estratégias:

2.3.1 Promover políticas públicas articuladas com as demais instituições de proteção do patrimônio cultural, da União e dos municípios, de forma a identificar, salvaguardar, conservar e valorizar as diversas expressões da cultura presentes ou que se manifestam no território do estado, por meio de inventários, catalogação, tombamentos, registros e planos.

2.3.2 Estabelecer instrumentos legais e implementar ações de promoção e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, em articulação com a União e os municípios, por meio de leis de incentivo fiscal, isenções fiscais, financiamentos, prêmios, editais, publicações, sítios e mapas.

2.3.3 Facilitar a fruição pública do patrimônio material e imaterial, incluindo documentos, acervos e sítios históricos ou naturais, assim como a manifestações populares, técnicas tradicionais, fazeres e saberes, celebrações, linguagens e tradições, garantindo o acesso aos bens referentes à memória e à história dos diversos grupos sociais.

2.3.4 Considerar a importância do patrimônio cultural na gestão urbanística e em toda a planificação territorial, estabelecendo os mecanismos necessários que assegurem a proteção e valorização da cultura local.

2.3.5 Promover ações de educação patrimonial voltadas para a valorização da memória coletiva, das identidades, da diversidade cultural e do meio ambiente.

2.3.6 Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo garantir a transmissão deste conhecimento para as gerações futuras.

EIXO TEMÁTICO 3 – CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

3.1 (Diretriz) PROMOVER O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO

Estratégias:

3.1.1 Integrar políticas de cultura e de educação, através de planejamento e ações em conjunto, visando contribuir para a melhoria do processo educacional e a formação do indivíduo.

3.1.2 Incentivar a utilização de linguagens artísticas e expressões culturais no ambiente escolar e nas bibliotecas, estimulando a criatividade, a capacidade de expressão e a sociabilidade da população infanto-juvenil fluminense.

3.1.3 Estimular ações de formação artística e cultural voltadas para educadores, gestores de educação e bibliotecários.

3.1.4 Estimular programas de acesso à cultura através do uso de equipamentos culturais para atividades escolares extracurriculares.

3.1.5 Desenvolver programas, em parceria com a educação, voltados para a valorização de conteúdos locais e o ensino da história, arte e cultura afro-brasileira, indígena e de outras minorias.

3.2 (Diretriz) ESTIMULAR E VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO INFANTO-JUVENIL NA CULTURA

Estratégias:

3.2.1 Valorizar a arte e a cultura como meios de desenvolvimento infanto-juvenil, ampliando a escala das políticas públicas de cultura para este segmento da população e reconhecendo a importância da dimensão cultural para a formação da criança e do jovem.

3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.

3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura.

EIXO TEMÁTICO 4 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

4.1 (Diretriz) REFORÇAR O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estratégias:

4.1.1 Articular a política pública de cultura com as políticas de desenvolvimento do governo do estado do Rio de Janeiro, considerando que a cultura é fator primordial para o desenvolvimento sustentável.

4.1.2 Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão sustentável das cidades, para que sejam mais justas, conscientes, inclusivas e criativas.

4.1.3 Inserir a economia criativa na estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos para a sua consolidação na economia do estado do Rio de Janeiro, tendo como parâmetros o empreendedorismo, o cooperativismo, a geração de emprego e renda, a inovação, a utilização de novas tecnologias e de novos modelos de negócio.

4.1.4 Estimular a comercialização de produtos e serviços ofertados pelo setor da economia criativa fluminense.

4.1.5 Instituir programas para atender necessidades técnicas e econômicas de empreendedores culturais, ajudando-os a se inserir, de forma sustentável, no mercado cultural.

4.2 (Diretriz) ESTIMULAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS REGIÕES

Estratégias:

4.2.1 Implementar, em conjunto com os municípios, planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa das regiões, reconhecendo e valorizando suas identidades culturais.

4.2.2 Estimular articulações entre municípios sob a forma de fóruns, consórcios ou outros modelos de integração regional na área da cultura.

4.2.3 Promover a articulação entre os municípios metropolitanos, com vistas à execução de políticas, programas e ações de integração regional na área da cultura.

4.2.4 Integrar ações públicas e privadas na promoção das regiões fluminenses como destinos turísticos, observando estratégias de preservação ambiental com ações de fortalecimento da cultura local.

EIXO TEMÁTICO 5 – GESTÃO DA CULTURA

5.1 (Diretriz) PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA

Estratégias:

5.1.1 Implantar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão de políticas públicas de cultura e de cooperação entre a sociedade civil e o poder público, bem como estimular e apoiar a implantação de Sistemas Municipais de Cultura em todas as cidades do estado.

5.1.2 Reforçar a importância da política de cultura no conjunto das demais políticas públicas no estado e promover sua articulação com as políticas de outras áreas, como educação, meio ambiente, saúde, agricultura, turismo, assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, entre outras.

5.1.3 Colaborar com os poderes legislativos da União, estados e municípios visando o aprimoramento do marco legal da cultura e a defesa dos direitos culturais dos cidadãos.

5.1.4 Estimular a criação de instrumentos de gestão, tais como conselhos, planos e fundos.

5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA CULTURA

Estratégias:

5.2.1 Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de cultura no estado e nos municípios, inclusive com recursos humanos, financeiros e de infra-estrutura.

5.2.2 Criar um quadro estável de gestores da cultura através de concursos públicos.

5.2.3 Investir na formação de gestores públicos da cultura.

5.2.4 Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e de equipamentos culturais, buscando obter melhores resultados e com vistas ao atendimento efetivo às demandas da sociedade.

5.2.5 Reforçar o papel do planejamento, estabelecer metas e indicadores e avaliar resultados.

5.2.6 Promover a articulação, na área cultural, dos entes federados e destes com as instituições e empresas do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.

5.2.7 Intensificar a descentralização da atuação da Secretaria de Estado de Cultura em todas as regiões, inclusive de seus programas, projetos e instituições vinculadas.

5.3 (Diretriz) FORTALECER INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURA

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Estratégias:

5.3.1 Implantar mecanismos e instâncias de participação da sociedade, contemplando a sua diversidade, em fóruns ou sistemas setoriais, conselhos, conferências e outras formas de participação, no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de cultura.

5.3.2 Efetivar o papel do Conselho Estadual de Cultura e estimular a criação de conselhos municipais, como mecanismo de controle e acompanhamento por parte da sociedade na gestão da cultura.

5.3.3 Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de participação e a comunicação entre os órgãos gestores de cultura e a sociedade.

5.3.4 Ampliar a participação da sociedade, em especial de segmentos artísticos e culturais, na gestão de equipamentos públicos de cultura.

5.4 (Diretriz) INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estratégias:

5.4.1 Implantar um mapeamento cultural, articulado com o Ministério da Cultura e os municípios do estado, que possibilite a criação de uma base de dados e geração de séries históricas relevantes à formulação, avaliação e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura.

5.4.2 Apoiar pesquisas que tenham como objeto de estudo a investigação sobre a cultura fluminense, suas regiões, tradições, expressões culturais e impactos na economia.

5.4.3 Promover a difusão de dados e informações sobre o setor cultural no estado do Rio de Janeiro.

5.4.4 Apoiar as comunidades no mapeamento, pesquisa, documentação e difusão das suas manifestações culturais.

EIXO TEMÁTICO 6 – FINANCIAMENTO DA CULTURA

6.1 (Diretriz) AMPLIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A CULTURA

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Estratégias:

6.1.1 Ampliar os recursos públicos para a cultura, em especial a dotação orçamentária destinada ao órgão de cultura do estado, com o objetivo de cumprir o estabelecido neste plano e no Artigo 215 da Constituição Federal.

6.1.2 Coordenar esforços com o governo federal e os municípios, as empresas públicas e privadas, os organismos internacionais, as instituições bancárias e de crédito, para a ampliação e integração de recursos, tanto públicos quanto privados, destinados à cultura.

6.1.3 Efetivar o Fundo Estadual e incentivar a criação dos fundos municipais, com o objetivo de financiar ações de fomento.

6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS DO ESTADO AOS RECURSOS FINANCEIROS DA CULTURA

Estratégias:

6.2.1 Melhorar a distribuição dos investimentos em todas as regiões do estado, abrangendo os diferentes setores e contemplando o maior número de agentes culturais.

6.2.2 Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal estadual para que atenda de forma mais equilibrada a diversidade da cultura e as regiões do estado do RJ.

6.2.3 Criar e aprimorar ações de fomento e modalidades de financiamento que permitam a ampliação e a diversificação dos beneficiários dos recursos da cultura no estado do Rio de Janeiro.

6.2.4 Investir na qualificação de agentes culturais habilitando-os a melhorar o planejamento, a captação e a execução de seus projetos.