A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no
país foi debatida em audiência pública na Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de
Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do
Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação
das entidades eneficentes que atuam na área de educação superior e
básica.
A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a
partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência
do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e
centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de
aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.
O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de
cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar
intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos
infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número
de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar
advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior
do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo,
mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade.
“Essa penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em
favor da qualidade no ensino superior”, disse Messias.
O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro de
servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em
avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista
administrativo e 50 de técnico administrativo.http://folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=CRIA%C7%C3O+DE+INSTITUTO+DE+AVALIA%C7%C3O+E+REGULA%C7%C3O+DO+ENSINO+SUPERIOR+%C9+DEBATIDA+NA+C%C2MARA&id=52848
