Ainda há pessoas que acham melhor opção diminuir a maior idade penal, vamos constribuir ainda mais com o caos no sistema no país.
Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais"
, os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de
investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se
considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades,
nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos
governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.
Avaliação:
Ministro diz que prefere morrer a cumprir pena em prisões brasileiras
O Funpen, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar
recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados
na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem
como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço
penitenciário e demais custos do sistema.
Combate ao crime:
União e governos estaduais devem se unir, diz Cardozo
De todo o dinheiro disponível neste ano – R$
435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de
anos anteriores –, apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira. Os
dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)
levantados pela organização não governamental Contas Abertas.
Santa Catarina:
Ordem de ataques saiu de presídios, dizem autoridades
A construção da quinta penitenciária federal, que já
fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
tem R$ 27,5 milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi
empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na
adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento
previsto para este ano, também não teve nada investido. Para a
modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu
do caixa do Funpen.
Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a
campanha eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados
na manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na
promessa. Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a
construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago. Quando se
fala em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos
Estados, 16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A recuperação social de presos também foi alvo de
críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os
egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões
destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso,
internado e egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.
Investimento
Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Responsável por promover mutirões carcerários, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) considera ruim a situação dos presídios
brasileiros. Na sua avaliação, o sistema, além de ter instalações
precárias, não consegue atender a demanda de casos, o que contribui para
a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam
ter sido soltas ou recebido progressão de pena - quando o detento recebe
o benefício do sistema semiaberto. Em dois anos de mutirão, 42 mil
presos receberam benefícios - 21 mil ganharam a liberdade e, os demais,
progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido
em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado
projeto eficiência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.