Os deputados federais aprovaram ontem, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional 478/10 que garante direitos trabalhistas a empregados domésticos. Conhecida como a PEC das Domésticas, a iniciativa torna obrigatório o patrão pagar a empregados 13º salário, férias, aviso prévio hora extra e adicional por trabalho noturno, além de recolher FGTS. As domésticas também vão receber salário-família, auxílio-creche, seguro-desemprego e passarão a ter jornada de trabalho de 44 horas por semana.
Além das domésticas, a PEC favorece babás, faxineiras e cozinheiras. Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram incluídos. A proposta foi aprovada por 359 votos a favor e 2 contrários. Mas ainda será analisada em segunda discussão pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 359 votos a 2. Agora passará por outra votação na Câmara | Foto: Divulgação
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 359 votos a 2. Agora passará por outra votação na Câmara
Direitos como hora extra e jornada de trabalho de 44 horas semanais entram em vigor logo assim que a proposta for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Outros pontos, como o seguro contra acidentes de trabalho,vão precisar de regulamentação para passarem a valer.
A PEC foi votada nesta quarta-feira após manifestação de parlamentares da bancada feminina e da Comissão de Direitos Humanos. “A presença do governo na Câmara hoje (quinta) demonstrou que a presidenta tem interesse em acabar com o último resquício de escravidão no Brasil”, comentou a deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina.
Segundo a coluna Poder Online, do Portal iG, a presidenta Dilma quer sancionar a matéria no seu governo. Dados do IBGE mostram que mais de 5 milhões de empregadas não têm carteira assinada. O trabalho doméstico não é regulado pela CLT, o que não garante direitos de outras categorias. http://odia.ig.com.br/portal/economia/dom%C3%A9sticas-perto-de-ter-mais-direitos-trabalhistas-1.517760
