Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 57 mil
trabalhadores indevidamente terceirizados da Petrobras deveriam ser
substituídos atualmente por meio de concurso público. O levantamento
indicou que aempresa tem 127 mil trabalhadores que atuam em terceirizações regulares e irregulares.
De acordo com determinação do TCU, 130 empresas públicas da administração
indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias têm um prazo
limite até 30 de novembro para enviar ao Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento,
plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares por meio de
concurso público.
Caberá ao ministério repassar ao tribunal o plano consolidado até 28 de
fevereiro de 2013. Caso os planos não sejam apresentados até a data, as
estatais estarão sujeitas a multas. Equipe de auditoria do TCU
identificou no BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por pessoas estranhas aos quadros da empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública.
O Tribunal de Contas quer identificar quantos trabalhadores exercem
atividades integrantes, em princípio, do escopo finalístico das
entidades públicas. Para isso, as estatais também deverão identificar
claramente as atividades de meio e de fim.
A substituição deverá ocorrer no prazo de quatro anos, para todos os
terceirizados que estejam exercendo atividade-fim por empregados
aprovados em concurso público, em taxa de 25% ao ano, para não
prejudicar os trabalhos das empresas.
Além de enviar plano de substituição, as empresas deverão reavaliar os
seus planos de cargos e salários em três meses. As estatais também vão
revisar os contratos de terceirização em execução, que deverão
apresentar informações de acordo com a natureza (conservação, limpeza,
segurança, informática, assessoramento, consultoria, e outras). Os que
forem considerados irregulares, também deverão propor cronograma para o
preenchimento das vagas por concursados e os impactos financeiros. http://odia.ig.com.br/portal/economia/petrobras-ter%C3%A1-de-abrir-vagas-1.496840
