A Justiça Eleitoral já estipulou neste ano ao menos R$ 2,8 milhões em multas diárias ao Google Brasil para obrigá-lo a retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos exige a retirada de vídeos publicados no YouTube.
Levantamento da Folha identificou ao menos 193 processos em 23 Estados e 60 decisões contrárias à empresa. Ainda cabe recurso.
Caso o Google descumpra todas as ações e tenha seus recursos negados, terá maior prejuízo no Paraná. Somadas as multas, terá de pagar R$ 2,4 milhões por dia.
Ações que tramitam na primeira e na segunda instâncias em São Paulo somam multa diária de R$ 147,5 mil.
Na semana passada, o juiz eleitoral Ruy Jander Teixeira, de Campina Grande (PB), mandou prender o diretor financeiro do Google no país, Edmundo Pinto Balthazar, por descumprimento de uma ordem, mas suspendeu a prisão.
Em Ribeirão Preto (SP), o juiz eleitoral Sylvio de Souza Neto também ameaçou decretar a prisão de Balthazar.
Os juízes têm argumentado que há limites para a liberdade de expressão e que a internet abre espaço para anônimos fazerem propaganda.
Há decisões favoráveis ao Google. O juiz eleitoral Jésus do Nascimento, de Boa Vista (RR), negou nesta semana pedido de retirada de vídeos.
"O direito de criticar é livre numa sociedade democrática [...] Assim, cabe aos interessados, caso entendam necessário, publicar um vídeo com sua versão", escreveu.
Procurada, a assessoria de imprensa do Google não respondeu. No início da semana, disse em nota que, "sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site".