A Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara de Barra Mansa (Codecon) realizou durante as últimas
semanas fiscalizações em empresas que vendem galões de água mineral, com o
objetivo de constatar reclamações dos consumidores de que galões retornáveis que trazem marca de uma empresa estão sendo
envasadas por outras.
A prática, que já foi denunciada
pela Codecon ao Ministério Público Estadual em 2010, fere o Direito dos
Consumidores, uma vez que dificulta a identificação do responsável pelo
produto, principalmente em caso de perda do rótulo.
- Os galões trazem uma marca em
alto relevo, mas muitas vezes são envasados por empresas diferentes, que
colocam os seus próprios rótulos. Caso o rótulo se perca, a responsabilidade
recai sobre a empresa original, que não envasou a água, o que dificulta ao
consumidor identificar com precisão a marca que de fato está comprando e
possível e fazer reclamações contra as devidas empresas – afirmou o presidente
da Codecon, vereador Marcelo Borges (PT).
O objetivo da fiscalização nos estabelecimentos,
segundo o vereador, foi orientar os comerciantes sobre a prática e também
explicar que o Ministério Público Estadual deve notifica-los para que não
aceitem de seus fornecedores água envazada em galões de empresas diferentes.
- O Ministério Público Estadual
abriu um Inquérito em 2010 a partir de uma denúncia da Codecon. Como a prática
permanece e os consumidores continuam reclamando, fizemos essa fiscalização de
rotina e agora vamos relatar ao Ministério Público o resultado dessa
fiscalização – afirmou Marcelo Borges.
