A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje ontem o
relatório que permite a aquisição de grandes extensões de terras por empresas
brasileiras controladas por estrangeiros. O limite atual é de até 100
módulos ficais. O relatório substitutivo do deputado Marcos Montes
(PSD-MG) foi aprovado há três semanas na subcomissão criada para tratar
do assunto.
O texto
propõe que empresas brasileiras com capital estrangeirom tratadas como
empresas nacionais, sem limite para aquisição de terras. As empresas e
pessoas físicas estrangeiras, que atualmente têm limite de aquisição de
100 e 50 módulos fiscais, respectivamente, passam a poder adquirir até
um quarto da área do município onde se encontra a propriedade rural.
A proposta também dispensa autorização ou licença do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição por
estrangeiros de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e
arrendamento de até dez módulos fiscais. A legislação atual estabelecia o
limite de até três módulos de exploração indefinida.
A aquisição de terras por organizações não governamentais (ONGs) com capital estrangeiro
ou sede fora do Brasil, que não é mencionada na legislação atual, é
vedada na nova proposta. Com a aprovação, o relatório será transformado
em projeto de lei e distribuído para análise de outras comissões para,
então, ser votado no Congresso Nacional.
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=COMISS%C3O+DA+C%C2MARA+APROVA+COMPRA+DE+TERRAS+POR+ESTRANGEIROS&id=46817