Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até que a situação seja regularizada.
Em Volta Redonda, o TRE, que fica no bairro Aterrado esta com grande movimento desde essa manhã.
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