A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Barra Mansa (Codecon) recebeu nesta quarta-feira, 2 de maio, representantes da empresa Tecnopark, responsável pela exploração do sistema de Estacionamento Rotativo em Barra Mansa para falar sobre as reclamações recebidas pelo órgão, principalmente sobre a cobrança de uma taxa administrativa de R$ 12 por uso irregular do estacionamento.
Os representantes da empresa, o procurador Paulo Andrade e o gerente Bruno Andrade, comprometeram-se a avaliar os casos apresentados pelo Codecon e esclareceram também que têm buscado alternativas para evitar a aplicação da taxa administrativa. Segundo Paulo Andrade, desde que o cliente não exceda o prazo máximo de duas horas, ele pode pagar a diferença entre o tempo que acionou o parquímetro e o que de fato ficou no estacionamento, bastando para isso acionar um dos monitores. Ele também informou que mais de 40% das notificações são canceladas quando o usuário apresenta uma justificativa, como um atestado médico, por exemplo.
Sob o fato do estacionamento não emitir comprovante, que é outra grande queixa dos consumidores, os representantes da empresa mantiveram o argumento de que o sistema adotado é ecologicamente correto ao não usar o papel, mas que o usuário pode solicitar um recibo a um dos monitores ou ir até a sede da empresa para requisitar a nota fiscal eletrônica.
O vereador Marcelo Borges (PT), presidente da Codecon, informou que levará todos esses casos para o Ministério Público, pois considera o sistema atual lesivo ao usuário. Ele informou também que questionará no MP o fato da prefeitura estar exigindo que os idosos apresentem um cartão de cadastro na prefeitura para usarem as vagas gratuitamente. Os representantes da empresa informaram também que os idosos, portando o cartão podem usar qualquer vaga sem pagar, não apenas as que estão demarcadas. - Vamos questionar isso também no Ministério Público pois entendemos que a Constituição determina que o idoso tenha o direito ao benefício sem necessidade de apresentar cartão – afirmou Marcelo Borges.