A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Barra Mansa (Codecon)
recebeu nesta quarta-feira, 2 de maio, representantes da empresa
Tecnopark, responsável pela exploração do sistema de Estacionamento
Rotativo em Barra Mansa para falar sobre as reclamações recebidas pelo
órgão, principalmente sobre a cobrança de uma taxa administrativa de R$
12 por uso irregular do estacionamento.
Os representantes da empresa, o procurador Paulo Andrade e o gerente
Bruno Andrade, comprometeram-se a avaliar os casos apresentados pelo
Codecon e esclareceram também que têm buscado alternativas para evitar a
aplicação da taxa administrativa. Segundo Paulo Andrade, desde que o
cliente não exceda o prazo máximo de duas horas, ele pode pagar a
diferença entre o tempo que acionou o parquímetro e o que de fato ficou
no estacionamento, bastando para isso acionar um dos monitores. Ele
também informou que mais de 40% das notificações são canceladas quando o
usuário apresenta uma justificativa, como um atestado médico, por
exemplo.
Sob o fato do estacionamento não emitir comprovante, que é outra
grande queixa dos consumidores, os representantes da empresa mantiveram o
argumento de que o sistema adotado é ecologicamente correto ao não usar
o papel, mas que o usuário pode solicitar um recibo a um dos monitores
ou ir até a sede da empresa para requisitar a nota fiscal eletrônica.
O vereador Marcelo Borges (PT), presidente da Codecon, informou que
levará todos esses casos para o Ministério Público, pois considera o
sistema atual lesivo ao usuário. Ele informou também que questionará no
MP o fato da prefeitura estar exigindo que os idosos apresentem um
cartão de cadastro na prefeitura para usarem as vagas gratuitamente. Os
representantes da empresa informaram também que os idosos, portando o
cartão podem usar qualquer vaga sem pagar, não apenas as que estão
demarcadas.
- Vamos questionar isso também no Ministério Público pois entendemos
que a Constituição determina que o idoso tenha o direito ao benefício
sem necessidade de apresentar cartão – afirmou Marcelo Borges.