Aprovado projeto que cria Política Municipal de Reutilização de Água
A
Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, em segunda discussão, na
sessão de terça-feira, dia 3, Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz
Baptista de Barros, o Lula (PMDB) que institui a política municipal de
reutilização da água com objetivo de sua preservação e do Meio Ambiente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito José Renato
(PMDB).
O objetivo da inciativa é conscientizar a população sobre a
importância da água e de seu uso racional, bem como divulgar os meios
possíveis de reutilização da água, como a tecnologia de membranas
filtrantes (água reciclada), a recarga do aquífero (utilização do
subsolo) e o aproveitamento das águas da chuva, dentre outros meios.
O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios ou
parcerias com entidades e pessoas jurídicas de direito público ou
privado, bem como realizar campanhas incentivando a população a adotar
os procedimentos especificados na Lei.
“A preservação da água é uma preocupação mundial, por isso é
importante que cada cidadão se conscientize do seu papel nessa luta. O
nosso projeto tem essa finalidade: despertar na comunidade a
responsabilidade coletiva, apoiada pelo Governo Municipal”, justificou o
autor.Projeto institui a Semana Municipal do Esporte
Foi
aprovado nesta terça-feira, 03, pela Câmara de Barra Mansa, projeto de
lei de autoria do vereador Ueslei da Farmácia (PRTB), que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal do
Esporte”.
O evento deve ocorrer na primeira semana de
setembro, coincidindo com o Dia do Profissional de Educação Física (1º
de setembro), e, pretende, por meio de escolas, empresas, entidades e
instituições públicas em geral, incentivar e esclarecer a população
quanto a necessidade da atividade física para uma vida saudável.
“A Semana Municipal do Esporte será uma ferramenta
para conscientizar as pessoas de que melhorar a saúde é um investimento
que dá frutos por toda a vida”, afirmou o vereador.
Câmara aprova a castração gratuita em Barra Mansa
A Câmara de Barra Mansa aprovou nesta terça-feira, 03, um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que torna obrigatória a castração de cães e gatos no município.
O projeto, aprovado por unanimidade, caracteriza a obrigatoriedade
como medida de saúde pública por ser o abandono um fator de proliferação
de zoonoses e doenças transmissíveis pelos animais.
De
acordo com o vereador, seu projeto também proíbe o extermínio de animais
urbanos excedentes ou abandonados como controle populacional. A
castração gratuita tem como consequência a diminuição de animais
abandonados e em situação de risco.
As cirurgias de esterilização, que só poderão ser realizadas sob o
efeito de anestesia, deverão acontecer em estabelecimentos municipais já
credenciados ou novas instalações criadas para o fim.
“Além
de participar na diminuição de doenças comuns nos animais abandonados, o
projeto contribui para a redução do sofrimento dos animais que
eventualmente acabam vivendo nas ruas”, afirma o autor.