A aprovação de um requerimento de
audiência adiou a votação da PEC da Música na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal. O texto foi tirado da pauta pelo relator,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação do pedido de audiência
pública feito por Eduardo Braga (PMDB-AM) e apoiado por Armando Monteiro
(PTB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A PEC 123/2011 concede imunidade
tributária a produções fonográficas brasileiras (CDs e DVDs) com música
de autores nacionais.O grupo que fez o requerimento pediu
apoio na semana passada ao ministro de Indústria Comércio e
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para o adiamento da votação no
Senado. A justificativa, que recebeu imediata concordância do ministro,
foi que a PEC não só traz desemprego na Zona Franca de Manaus, como não
resolve o problema da pirataria, argumento que conseguiu arregimentar
grande número de artistas para a causa.
A audiência pública ainda não tem data definida.
Clique aqui para ler artigo de Carlos Mills sobre a PEC da Música.
Fonte: Cultura & Mercado
