Os deputados da Comissão Especial
criada pela Câmara para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) se
reuniram nesta terça (10), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para
cobrar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. O
encontro, porém, não ocorrerá em audiência pública, no parlamento, como
pleiteado inicialmente pelos deputados da Comissão, com o apoio das
organizações da sociedade civil. Se dará no gabinete do ministro, a
portas fechadas. E, por isso, já provoca protestos.
Em Carta Aberta, a Campanha Nacional
pelo Direito à Educação – coletivo que reúne mais de 200 entidades que
representam trabalhadores, movimentos sociais e dirigentes municipais e
estaduais da educação – afirma que “considera fundamental o envolvimento
– ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate
sobre o novo plano educacional”. Entretanto, define como “preocupante” o
fato dos deputados irem ao gabinete do ministro para discutir o
financiamento da educação, em vez de recebê-lo em audiência pública,
aberta a toda a sociedade.
“O princípio político adotado pelo
governo está equivocado. O ministro Mantega é que deveria ir à arena em
que o debate está sendo travado. A ida dos parlamentares ao gabinete
dele retira a possibilidade da sociedade acompanhar e intervir no
debate, além de fragilizar o poder legislativo e o debate público sobre o
tema”, afirmou à Carta Maior o coordenador da Campanha, Daniel Cara.
Ele recorda que o investimento dos 10%
do PIB na Educação é um dos raros temas consensuais na sociedade,
recebendo apoio dos setores mais diversos.
Além das entidades que integram a
Campanha, ele destaca o posicionamento favorável aos 10% da União
Nacional dos Estudantes (UNE), da Central Sindical e Popular Conlutas,
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional dos
Pós-Graduandos (ANPG). “Das mais de três mil emendas apresentadas
durante a tramitação do PNE, apenas uma imputava percentual menor do que
10%”, exemplifica.
Cara ressalta, também, que vários
estudos técnicos e pesquisas provam que o país pode investir o
percentual na área. O Comunicado 124 do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), intitulado “Financiamento da educação: necessidades e
possibilidades” aponta, inclusive, soluções para aumentar a arrecadação e
garantir os recursos necessários. “Se o governo decidir não investir os
10%, será uma decisão política e, por isso mesmo, o ministro precisa
comunicá-la à sociedade”, reforça.
Para o coordenador, o governo evita o
debate porque será obrigado a admitir que a União é o ente federado que
menos investe em educação. “De cada R$ 1 investido na área, R$ 0,41
provém dos Estados, R$ 0,29, dos municípios e apenas R$ 0,20, da União.
E, desse percentual da União, a maioria vai para a educação superior.
Nós queremos que ela mantenha esse montante, mas também contribua mais
com a educação básica”, esclarece Cara.
Fonte: POr Najla Passos, na Carta Maior
