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Câmara Municipal aprovou terça, dia 17, em segunda discussão projeto de
lei de autoria do vereador Marcelo Borges que determina o tempo máximo
de espera nos caixas de supermercados no município. O projeto, que aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor,
determina que o tempo de espera para atendimento em super e
hipermercados na cidade não ultrapasse 20 minutos em dias normais e 30
minutos aos sábados, datas festivas e sete primeiros dias úteis do mês,
onde o movimento é maior.
Os estabelecimentos deverão fornecer bilhetes com senhas para
controle do período de espera, nos quais serão marcadas as horas de
retirada e atendimento. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei
receberão advertência na primeira ocorrência, multa de R$ 600 na
primeira reincidência, multa de R$ 1200 na segunda reincidência, e terão
o alvará suspenso por um ano na terceira reincidência. Super e
hipermercados terão 190 dias a partir da sanção do prefeito para
adaptação.
Aprovado projeto que isenta doadores de sangue de taxa de concurso público
Os candidatos a concursos públicos realizados no âmbito do município de Barra Mansa poderão ficar isentos de taxas de inscrição se forem doadores de sangue. Isso é o que prevê projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Baptista de Barros, o Lula (PMDB), aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira. Para se tornar Lei, o projeto depende ainda de sanção do prefeito Zé Renato (PMDB).
Segundo o projeto, o candidato que apresentar uma declaração de
doação de sangue realizada em instituição credenciada pela União, Estado
ou Município, com validade de um ano, ficará isento da taxa. Para o
autor do projeto, essa uma forma de reconhecimento para as pessoas que,
de forma voluntária, doam sangue e ajudam salvar vidas e, ao mesmo
tempo, uma forma de incentivar e conscientizar novas pessoas sobre a
importância do ato.