Orientação e atendimento jurídico gratuito. Esses são alguns dos benefícios que serão oferecidos aos mais de três mil microempreendedores individuais de Barra Mansa. O serviço faz parte do plano de ações da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 58/09) que tem como principal objetivo prestar atendimento jurídico ao pequeno e microempreendedor do município, orientando e administrando possíveis conflitos entre empresários e consumidores.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito do UBM, Dra. Marlene Nowak, esse é um projeto gratificante que proporciona ao microempreendedor individual o acesso gratuito à justiça. “Percebemos que a falta de conhecimento na área jurídica acaba sendo empecilho para que muitos empreendedores ampliem seus negócios. Nosso objetivo é ir ao encontro do MEI, oferecer-lhe orientação e atendimento jurídico, esclarecer dúvidas, resolver seus conflitos com fornecedores ou consumidores”, explica Marlene, ao acrescentar que o projeto será um sucesso pela soma das pessoas que estão engajadas.
Serviço - O atendimento será realizado pelos acadêmicos do curso de Direito do UBM, Campus Barra Mansa, sempre às quintas-feiras, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16 horas. Serão realizados 20 atendimentos por mês, sob orientação dos professores do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição.