Tramita na Câmara o Projeto de Lei
2699/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para
instituir voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnicos
administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários. A
proposta também estabelece composição numérica equânime entre esses
grupos nos órgãos dirigentes (reitorias, vice-reitorias, diretorias e
vice-diretorias de unidades universitárias e de estabelecimento isolados
de ensino superior) dessas instituições.
A proposta mantém, no entanto, a regra
atual que estabelece percentual obrigatório de 70% de docentes nos
demais órgãos colegiados e comissões, inclusive nos que tratarem de
modificações estatutárias e regimentais.
Peso igual
O projeto também altera a lei que fixa
normas de organização e de funcionamento do ensino superior e sua
articulação com a escola média (Lei 5.540/68) para determinar que no
processo de escolha dos dirigentes também prevalecerá, além da votação
uninominal, peso igual para a manifestação de docentes, discentes e
servidores. Atualmente, em caso de consulta prévia à comunidade
universitária, prevalece o peso de 70% para a manifestação do pessoal
docente em relação à das demais categorias.
“As universidades, como qualquer
instituição de ensino, são formadas por alunos, professores e servidores
técnicos administrativos, e são esses três segmentos que dão vida ao
campus, não sendo possível o funcionamento efetivo da instituição sem
qualquer um deles”, argumenta a autora. “Como então conceber que, em
pleno século 21, a universidade pública conviva com uma legislação
arcaica que diminui a representatividade de grupos importantes para a
sustentação da comunidade universitária?”, argumenta Sandra Rosado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
