DEMOROU MAIS CHEGOU A HORA DO POVO SE BENEFICIAR,CASO A PEC SEJA APROVADA!!!!

As eleições do ano que vem podem ter uma virada estratégica se o Congresso Nacional aprovar, antes de junho, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). Se o projeto for aprovado antes do prazo final das convenções partidárias, pode ser considerado válido já para as eleições do ano que vem.
O autor da iniciativa, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), sustenta que a experiência dos últimos 25 anos revela que essas coligações não atendem ao interesse público.
- Encerrado o pleito, os partidos coligados não defendem projeto comum, como era de se esperar - afirma.
Segundo Duarte Nogueira, o projeto fortalece os partidos e a representação popular. Ele diz que hoje, com as coligações, o eleitor é enganado, porque vota acreditando estar apoiando determinado programa político que depois, na prática, não se materializa.

- Essa realidade se agrava quando verificamos que o voto em determinado candidato de um partido acaba auxiliando a eleição de candidato de outra agremiação que, após eleito, passa a defender políticas públicas extremamente diversas daquelas defendidas pelo partido ao qual o eleitor depositou o seu voto - acrescenta o deputado.
Ele considera que essa situação contribui para a falta de credibilidade dos partidos políticos.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Projeto de lei acaba com eleição ‘por carona'

Brasília

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei da deputada Flávia Morais (PDT-GO), subtrai, para efeito do cálculo do quociente partidário, os votos que ultrapassem o quociente eleitoral dados a um mesmo candidato, para efeito de representação proporcional em casas legislativas. O objetivo é limitar, nas eleições proporcionais, a capacidade do chamado "puxador de votos" de eleger outros candidatos da mesma coligação. O projeto é a reapresentação de outro similar, de autoria do ex-deputado Pompeu de Mattos, arquivado no final da última legislatura.
A proposta altera o Código Eleitoral para considerar apenas o número de votos dados ao candidato como os equivalentes ao quociente eleitoral - ou seja, a quantidade suficiente para garantir a primeira cadeira do partido ou coligação. Os votos acima desse quociente, dados ao mesmo candidato, passariam a ser desconsiderados na divisão das vagas entre os partidos ou coligações.

‘Levar nas costas'

A deputada Flávia Morais ressalta que o sistema eleitoral "aguarda uma reforma profunda que corrija distorções e valorize o processo como um todo, fortalecendo os partidos políticos e dando maior legitimidade aos resultados das urnas".
Para ela, uma das modificações necessárias é esta relativa à fórmula de cálculo do quociente partidário. "Depõe contra a vontade do eleitor a aplicação da regra atual, que permite a um candidato com votação expressiva levar nas costas outros concorrentes da mesma sigla que não obtiveram respaldo eleitoral."
Ela afirma que a atual fórmula de cálculo "desvaloriza o voto do eleitor, pois, deturpa sua intenção de sufrágio". Flávia Morais sustenta que, ao votar, o eleitor "não pretende contribuir para a eleição de outro". Na avaliação da parlamentar, "é inconcebível compactuar com esta absurda distorção".

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,50776,PEC-proibe-coligacao-para-vereador.html#ixzz1i0ov1AeK