A juíza federal Clara da Mota Santos, titular da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu decisão favorável à União no caso do vazamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2009. De acordo com a Justiça Federal em Brasília, o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do Enem naquele ano, terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 73 milhões por prejuízos causados pelo vazamento, em até cinco dias, sob pena de penhora dos bens para garantir o pagamento. A ação de execução contra o Connasel foi ajuizada pela Advocacia Geral da União.
- Esse valor diz respeito ao prejuízo de R$ 47 milhões sofrido pelo Inep com o cancelamento do exame, a contratação de uma novo consórcio, uma multa prevista no contrato e atualização monetária sobre esses valores. O Connasel tem até a possibilidade de discutir em juízo, mas a juíz já deferiu o bloqueio de todos os valores depositados em eventuais contas correntes do consórcio caso a empresa não garanta o valor em bens - explica o procurador federal Fábio Munhoz, coordenador geral de cobrança e recuperação de crédito da Procuradoria Geral Federal.
Em 2009, funcionários contratados pelo consórcio roubaram de dentro da gráfica que imprimia o material do Enem exemplares da prova e tentaram vendê-los ao jornal O Estado de S. Paulo. Por causa do vazamento, o exame foi cancelado às vésperas da data da aplicação. O Ministério da Educação (MEC) teve que contratar, em caráter emergencial, outras empresas para organizar e aplicar o Enem, causando prejuízos. O Connasel é formado pela Funrio, Consultec e e Instituto Cetro. O GLOBO não conseguiu localizar os responsáveis pelas empresas.
Fonte: http://oglobo.globo.com/vestibular/consorcio-tera-que-pagar-73-milhoes-uniao-por-vazar-enem-3500181#ixzz1hLk1g3JF