Dúvidas mensalidade e inadimplência

Nas últimas duas décadas, cresceu o número de instituições particulares de ensino, de novos cursos de graduação e pós-graduação. Apesar de os alunos das universidades particulares assinarem um contrato de prestação de serviços, a educação não se compara a outras atividades comerciais regulares, pois está garantida na constituição brasileira.

O valor das mensalidades deve estar dentro de determinados padrões legais, assim como o serviço da instituição com o aluno que não consegue quitar suas dividas, o inadimplente.

O estudante precisa estar muito bem informado para não sofrer abusos ou ser pressionado, ilegalmente, por algumas instituições de ensino. A assinatura do contrato deve ser feita após pesquisa e conhecimento prévio daquela instituição, para evitar transtornos futuros. A assessoria jurídica da UNE e da UBES se compromete em orientar qualquer estudante que esteja sendo lesado em seus direitos.

Muitos não sabem, mas o aluno inadimplente pode se matricular, assistir aulas e obter outros benefícios regulares dentro da instituição de ensino. Para isso, é importante estar bem representado e consciente dos seus direitos. A União Nacional dos Estudantes tem 70 anos em defesa da Universidade Pública, de qualidade para todos. Sabendo que educação não é negócio, a UNE dispõe de toda sua força jurídica especializada para preservar os estudantes das instituições particulares.