Com transição de 14 meses para a nova jornada, empresas precisarão revisar escalas, horas extras, compensações e provisões para evitar que adaptação operacional se transforme em passivo
Outubro de 2026 - A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), além de garantir dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, a mudança abre espaço para que empresas revisem suas práticas de gestão e previnam conflitos relacionados à jornada. Para Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivos judiciais corporativos, a transição exige preparação, e pode trazer benefícios duradouros. O principal desafio para as empresas será adaptar contratos, escalas, compensações e bancos de horas sem ampliar o contencioso trabalhista.
 | Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em reestruturação de passivos judiciais corporativos |
|
“A aprovação da PEC também representa uma oportunidade para melhorar as relações trabalhistas. A adoção de jornadas mais claras, mecanismos consistentes de registro e espaços para resolução antecipada de divergências tende a beneficiar empresas e trabalhadores. O desafio será assegurar que a implementação dos novos direitos seja acompanhada por processos internos capazes de garantir seu cumprimento e prevenir conflitos futuros”, afirma Lucas Pena.
A mudança tem potencial de alcançar uma parcela expressiva do mercado de trabalho. Segundo levantamento do Dieese, com base na Rais de 2023, cerca de 35,7 milhões de vínculos formais tinham jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 26,5% estavam no comércio, um dos setores que deverão adaptar suas operações à nova configuração de jornada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada em dois turnos por 75 votos a um, segue para promulgação. O texto prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários. Após 60 dias da promulgação, entram em vigor a escala 5x2 e o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto passa a 40 horas.
Segundo levantamento da Pact com base em dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), horas extras foram o tema mais recorrente na Corte em 2025, com 65.038 processos registrados. “O risco está na possibilidade de que inconsistências na implementação das novas regras se transformem em ações judiciais meses ou anos depois”, explica Pena.
A dimensão do problema pode ser observada em levantamento da Pact sobre o varejo. Uma companhia do setor, em recuperação judicial, registrava 27.295 ações trabalhistas ativas, equivalentes a 89,5 processos por 100 colaboradores e 938 ações por R$ 1 bilhão de receita. Para o especialista, a prevenção passa pela integração entre Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro e Operações, com revisão dos registros de ponto, acordos coletivos e provisões. A medida também pode contribuir para maior previsibilidade financeira e resolução antecipada de divergências.
“A gestão do risco trabalhista precisa ir além da quantidade de processos ou da soma dos valores das causas. Para avaliar os possíveis impactos financeiros, as empresas devem considerar o histórico de condenações, os valores efetivamente pagos em acordos, as provisões existentes e a probabilidade de perda de cada processo. Afinal, o valor pedido em uma ação judicial não corresponde necessariamente ao montante que será desembolsado pela companhia”, conclui Pena.
A Pact já negociou mais de 2 mil acordos com mais de 700 advogados adversos, envolvendo um volume superior a R$ 1 bilhão em risco judicial transacionado. Sua atuação combina análise de dados, diagnóstico financeiro e negociação especializada para ampliar a previsibilidade e reduzir custos associados ao contencioso.
Sobre a Pact – A Pact é uma empresa especializada na gestão e reestruturação de passivos judiciais corporativos, que atua apoiando companhias na organização, análise e negociação de suas obrigações na Justiça. Com uma abordagem que integra diagnóstico financeiro, compliance e estratégias de acordo, a empresa busca transformar dados jurídicos dispersos em informações estruturadas, permitindo maior previsibilidade, controle de riscos e eficiência na gestão do contencioso. Seu trabalho envolve desde o mapeamento de processos e provisões até a condução de negociações com partes adversas, contribuindo para a redução de impactos no caixa e o fortalecimento da governança corporativa. Fotos para Imprensa: Link
|
