Leis transformam os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais e criam instituição a partir do desmembramento de campus da Unifap, no Amapá
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Foram sancionadas, na quinta-feira, 24 de setembro, as Leis nº 15.520/2026 e nº 15.521/2026, que oficializam a criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG), da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) e da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN).
A UFCI/MG e a UFCI/RJ resultam da transformação dos centros federais de educação tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e do Rio de Janeiro (Cefet/RJ). A mudança reconhece a trajetória acadêmica das instituições, que já ofertavam cursos de graduação, mestrado e doutorado, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a nova natureza jurídica, as duas unidades passam a ter autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, mantendo a oferta de educação profissional técnica de nível médio.
Com sede em Oiapoque (AP), a UFFN surge a partir do desmembramento do campus local da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A lei estabelece como objetivo da universidade a oferta de cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de pesquisa e extensão, além da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.
Novos campi e Universidades Transformadoras – Desde 2023, foram criados 18 novos campi universitários, descentralizando a oferta da educação superior para além dos grandes centros urbanos. Além disso, a segunda fase do programa Universidades Transformadoras prevê a criação de 630 novos cursos e 30.684 vagas de graduação, abrangendo eixos de inovação, inclusão e áreas estratégicas, como inteligência artificial, ciência de dados e licenciatura bilíngue.
Sisu – Os interessados em ingressar nas novas universidades federais e nos cursos criados nos novos campi por meio do programa Universidades Transformadoras devem se candidatar pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou pelos editais próprios de cada instituição. Os processos seletivos do Sisu ocorrem periodicamente e utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificar os candidatos conforme as opções de curso e modalidades de concorrência escolhidas nas universidades federais e institutos parceiros.
Com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
