Iniciativa apresentada ao CONAMA e ao CNRH busca facilitar acesso a informações para avaliação de riscos socioambientais e climáticos
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) se uniu a organizações da sociedade civil na assinatura de uma Nota Técnica que propõe regras nacionais para ampliar e padronizar o acesso a dados ambientais no país. O documento, destinado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), busca facilitar o uso dessas informações na avaliação de riscos socioambientais e climáticos e na tomada de decisões de financiamento e investimento.
A proposta prevê a disponibilização, em formato digital e de acesso público, de informações sobre licenciamento ambiental, outorgas de uso de recursos hídricos, autos de infração, áreas embargadas e Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Para o diretor-executivo da ABDE, André Godoy, o acesso a informações ambientais de qualidade contribui diretamente para a atuação das instituições financeiras de desenvolvimento.
“Informações públicas confiáveis, atualizadas e acessíveis permitem decisões mais qualificadas, reduzem assimetrias de informação e ampliam a capacidade das instituições financeiras de direcionar recursos para iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e geração de valor para a sociedade. Trata-se de um avanço importante para fortalecer a qualidade do financiamento ao desenvolvimento no Brasil.”
A Nota Técnica também apresenta um diagnóstico sobre a disponibilidade de informações ambientais nos estados, apontando diferenças no nível de transparência e casos de dados fragmentados, desatualizados ou de difícil acesso.
A expectativa é que as propostas avancem nos conselhos nacionais e contribuam para uma infraestrutura pública de dados ambientais mais acessível e adequada às necessidades de gestão de riscos e de financiamento ao desenvolvimento sustentável.
Também assinam a Nota Técnica a Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Observatório do Clima (OC), Instituto Internacional Arayara, Instituto Ethos, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Cerrado do Brasil, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Instituto de Direito Coletivo (IDC), Instituto Physis Cultura e Ambiente e Cáritas Brasil.
