A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de riscos psicossociais e na promoção da saúde mental dos trabalhadores, foi tema de um talk show promovido pela CDL Barra Mansa, em parceria com a CDL Jovem e o Sebrae, na noite de quarta-feira (22). O encontro, realizado na sede da entidade, no bairro Ano Bom, reuniu empresários, gestores e especialistas para esclarecer as principais mudanças da legislação e discutir como transformar a nova exigência em uma oportunidade de aprimorar a gestão das empresas.
Entre as principais alterações da norma está a inclusão expressa da identificação e do gerenciamento dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e, para as empresas obrigadas a elaborá-lo, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A consultora do Sebrae, engenheira civil e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Patrícia Magali Gonçalves, destacou que o grande desafio das empresas é compreender que os riscos psicossociais não estão nas pessoas, mas na forma como o trabalho é organizado. Segundo ela, fatores como metas abusivas, excesso de trabalho, comunicação falha, liderança autoritária e ausência de reconhecimento podem desencadear adoecimento mental.
Patrícia explicou que, diferentemente dos riscos visíveis (físicos, biológicos, químicos, ergonômicos), que são facilmente mensuráveis, os riscos psicossociais envolvem relações humanas e práticas de gestão. Por isso, a avaliação deve ser conduzida por meio de escuta ativa, técnica e sigilosa, sempre voltada para as condições de trabalho, sem exposição individual dos colaboradores. "O foco é identificar fatores organizacionais e propor medidas preventivas, criando ambientes mais saudáveis e produtivos", ressaltou.
O advogado Matheus Carvalho esclareceu um dos principais equívocos sobre a atualização da NR-1: a falsa ideia de que as empresas precisarão diagnosticar psicologicamente seus funcionários. Segundo ele, a norma exige justamente o contrário. "O empresário não precisa avaliar individualmente o trabalhador, mas identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho. O objetivo é oferecer condições mais saudáveis para todos".
O advogado alertou ainda que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) precisa refletir a realidade da empresa. Documentos padronizados ou modelos retirados da internet podem trazer sérias consequências jurídicas. “Não basta apresentar um documento bonito. Se o PGR afirma que não existe excesso de jornada, mas os registros de ponto mostram horas extras constantes, isso pode ser usado contra a empresa em uma ação judicial. Por isso, é essencial contar com profissionais que possuam conhecimento técnico compatível com a realidade e os riscos da empresa para elaborar e revisar o programa”.
A psicóloga da GMG Medicina do Trabalho, Naira de Oliveira, reforçou que episódios isolados de estresse fazem parte da rotina profissional, mas que a repetição desses fatores deve servir de alerta para as organizações. Ela destacou que o olhar deve estar voltado para o ambiente de trabalho e não para o indivíduo. "A pergunta que a empresa deve fazer é: esse ambiente pode estar adoecendo as pessoas? Se sim, quais mudanças podem ser implementadas?", explicou.
Para Naira, enxergar a nova NR-1 apenas como uma obrigação legal é desperdiçar uma oportunidade de crescimento. Segundo ela, ambientes organizacionais adoecidos já geram prejuízos financeiros por meio do aumento de afastamentos, absenteísmo, atestados médicos e queda de produtividade. "Investir na prevenção significa cuidar das pessoas e também da sustentabilidade do próprio negócio".
A advogada empresarial Julie Magalhães abordou as consequências legais para empresas que negligenciarem a nova regulamentação. Ela lembrou que, além das fiscalizações do Ministério do Trabalho e de eventuais investigações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, as organizações podem responder a ações trabalhistas caso seja comprovado que o ambiente contribuiu para o adoecimento mental de um colaborador.
Segundo Julie, dependendo do caso, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e até de pensão vitalícia, caso fique demonstrada incapacidade permanente relacionada ao trabalho.
Outro ponto enfatizado pela especialista foi a importância da comunicação interna e da implantação de canais de denúncia independentes. “Quanto mais cedo essas situações forem identificadas e corrigidas, menores serão os riscos jurídicos e os danos à reputação da empresa”, afirmou.
Além do conteúdo técnico, o encontro proporcionou um ambiente de troca de experiências entre empresários e profissionais de diferentes segmentos. Durante o coffee break, os participantes ampliaram o networking, compartilharam desafios e soluções para a adaptação às novas exigências da NR-1, fortalecendo o relacionamento entre os associados. O evento também contou com o sorteio de vales-compra entre os presentes, encerrando a programação em um clima de integração e valorização do empreendedorismo local.
O presidente da CDL Jovem Barra Mansa, Jonas Eccard, destacou que a parceria entre a entidade e o Sebrae tem levado aos empresários temas atuais e estratégicos para fortalecer a gestão dos negócios. "Nosso objetivo é aproximar os empresários de conteúdos que fazem diferença no dia a dia das empresas. A parceria com o Sebrae tem sido fundamental para oferecer conhecimento prático, esclarecer mudanças na legislação e preparar os empreendedores para os desafios do mercado, sempre incentivando uma gestão mais moderna, responsável e competitiva", afirmou.
