Fundo Social: Plano para 2027 propõe destinar R$ 56,4 bilhões para educação, saúde, habitação e transição energética

O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2027 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e publicado nesta terça-feira (9/6) no Diário Oficial da União. A Resolução CDFS/CCPR nº 11 propõe a destinação de R$ 56,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para ações nas áreas de educação e saúde e R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética.

Os valores e a destinação previstos no plano constituem propostas iniciais que irão orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A previsão de receitas do Fundo Social soma R$ 56,4 bilhões, provenientes da exploração de petróleo e gás natural (R$ 43,6 bilhões), de recursos próprios livres da unidade orçamentária do Fundo Social (R$ 7,8 bilhões) e de outras receitas financeiras (R$ 5 bilhões).

PLANO ANUAL – O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social é o instrumento que orienta a elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte. O documento é elaborado com base nas estimativas de arrecadação fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Social no ano subsequente.

O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e tem como finalidade financiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do país. O plano aprovado servirá de referência para a definição da programação orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional no âmbito do PLOA de 2027.