Primeira cidade a aderir à solução, Resende (RJ) torna 100% digital o processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações; ferramenta já está disponível para todos os municípios fluminenses
São Paulo, 18 de junho de 2025 – A rápida expansão do 5G no Brasil passa pela capacidade dos municípios de autorizar, de forma ágil e eficiente, a instalação das antenas necessárias à nova tecnologia. Para enfrentar o desafio de modernizar o licenciamento das infraestruturas, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ajudou a desenvolver uma plataforma digital para licenciar estruturas, oferecida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para todas as cidades fluminenses.
A parceria da Abrintel com a Secretaria Estadual de Transformação Digital foi concretizada a partir de um convênio técnico assinado em dezembro de 2025, com base na Lei Estadual 9.151/2020. A partir daí, PRODERJ (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) desenvolveu um sistema digital para tramitação de processos de licenciamentos unificados - urbanísticos e ambientais – que está disponível para adesão dos municípios entre outras ferramentas de serviços público da plataforma RJ Digital.
A primeira administração municipal a aderir à ferramenta foi Resende, que passou a realizar de forma totalmente digital os processos de licenciamento relacionados à instalação de infraestrutura de telecomunicações. A expectativa é que a iniciativa sirva de referência para outros municípios interessados em modernizar seus procedimentos e criar um ambiente mais favorável à expansão da conectividade.
Segundo a Associação e com base em dados reais dos associados, o uso do licenciamento digital pode agilizar uma implantação, já que cidades com licenciamento digital e autodeclaratório realizam o processo em poucos dias enquanto o licenciamento manual leva, em média, de 6 a 8 meses, sendo, em alguns casos, o tempo de licenciamento maior que o tempo efetivo de construção da estrutura. Reduzir burocracias e aumentar a previsibilidade dos processos são fatores considerados essenciais para acelerar a implantação das redes móveis de nova geração
A iniciativa ganha relevância em um momento decisivo para a conectividade brasileira. Dados da Abrintel mostram que municípios que modernizaram sua legislação e seus processos de licenciamento concentram cerca de 83% das estações rádio-base (ERBs) de 5G instaladas no país. Nessas cidades, aproximadamente 39% das antenas móveis já operam com a nova tecnologia, enquanto nos municípios que ainda enfrentam entraves regulatórios esse percentual é significativamente menor.
"A implantação do 5G exige um novo olhar dos municípios para a infraestrutura de telecomunicações. Não basta apenas ter uma legislação adequada, é preciso garantir que os processos administrativos sejam compatíveis com a velocidade que a transformação digital exige. A plataforma foi concebida justamente para ajudar as cidades a superar esse desafio", afirma Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
Segundo a entidade, o país entrou na fase de adensamento das redes 5G, etapa em que é necessário ampliar a quantidade de antenas para aumentar a capacidade e a qualidade da cobertura. Diferentemente das gerações anteriores, o 5G demanda uma densidade significativamente maior de infraestrutura, tornando os processos de licenciamento um fator cada vez mais relevante para a expansão da tecnologia.
Resende exemplifica esse cenário. O município possui compromissos de cobertura estabelecidos pelo Edital do 5G, incluindo a ampliação da conectividade em sua sede urbana e a cobertura 4G de localidades rurais como Capelinha, Serrinha do Alambari e Fumaça. Com a digitalização dos processos, a cidade passa a contar com um instrumento que pode contribuir para tornar mais eficiente a análise e aprovação dos pedidos de infraestrutura necessários para atender essas metas.
A plataforma está disponível em duas versões: uma integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado por diversos órgãos públicos para tramitação de processos e documentos, e outra compatível com a plataforma RJ Digital, permitindo a adesão inclusive por municípios que ainda não utilizam o SEI.
Para a Abrintel, a iniciativa demonstra como a cooperação entre setor público e setor privado pode contribuir para remover gargalos históricos da conectividade brasileira. "Resende mostra que a transformação digital também passa pela modernização da administração pública. Nossa expectativa é que outras cidades adotem a plataforma e que essa experiência inspire novas iniciativas pelo país. Quanto mais eficientes forem os processos de licenciamento, mais rapidamente a população poderá ter acesso aos benefícios do 5G, das cidades inteligentes e dos serviços digitais que dependem de uma infraestrutura robusta de telecomunicações", conclui Stutz.
Sobre a Abrintel
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) é uma entidade formada em maio de 2013 pelas principais empresas detentoras de infraestrutura (para a instalação de antenas) e voltada ao mercado de telecomunicações, a fim de viabilizar a expansão de tais serviços. Atualmente, as empresas associadas à Abrintel representam cerca de 57% do mercado de torres de telecomunicações, tendo investido, nos últimos anos, mais de R$ 15 bilhões no desenvolvimento do setor. Ciente dos desafios de um setor em contínuo crescimento, a Abrintel se propõe a colaborar com a administração pública, como entidade técnica e consultiva, na análise e na implementação conjunta de soluções que ajudem a dar melhores respostas às necessidades de infraestrutura no âmbito das telecomunicações.
