Publicado em:
maio 01, 2026 |
Por Johnes Hebert
O PSB de Volta Redonda, cumprindo seu dever legal de transparência com os eleitores volta-redondenses, informa que ingressou na Justiça Eleitoral com ação visando garantir que o partido siga com duas cadeiras na Câmara Municipal.
O dever do partido é garantir aos mais de 11 mil eleitores do PSB em 2024 o mandato de dois parlamentares da legenda, conforme a vontade expressa nas urnas.
No Brasil, não há amparo na legislação eleitoral para candidaturas avulsas. Todo candidato deve estar filiado a um partido político, e o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral é de que, no sistema representativo proporcional, o mandato eletivo pertence aos partidos políticos.
Em cumprimento ao seu dever legal com os eleitores e filiados ao PSB, com base no Estatuto Partidário da legenda, o partido requer a posse imediata do primeiro suplente na vaga atualmente ocupada pelo vereador que se desligou do partido.
O PSB reafirma seu compromisso com a legalidade, a fidelidade partidária e o respeito à vontade expressa nas urnas pela população.
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